Contributos para a Criação do Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol em Portugal

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Monografias Jurídicas

Patrícia Sousa Borges

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Data de lançamento: 12-02-2026

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias Jurídicas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Próximos Lançamentos
Data de lançamento: 12-02-2026

Ano: 2026

ISBN: 9789894030560

Número de páginas: 316

Capa: Brochada

Sinopse

O ordenamento jurídico desportivo português não prevê um regime específico para regular a atividade do árbitro de futebol, sendo que a sua relevância há muito que vem sendo discutida a nível nacional e internacional, materializando-se em algumas soluções adotadas no seio de ordenamentos desportivos estrangeiros, nomeadamente nas principais ligas europeias.
A obra procura, assim, apresentar contributos para uma solução de iure constituendo que permita a concretização em Portugal do: Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol.
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Autor

Patrícia Sousa Borges
Licenciada, Mestre e Doutora em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Professora Auxiliar Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho e no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - Instituto Politécnico do Porto.
Docente em várias Pós-Graduações de Direito do Desporto, nomeadamente na Universidade Autónoma de Lisboa, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Politécnico de Santarém e no Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Conselheira no Conselho de Arbitragem do Tribunal Arbitral do Desporto nomeada pelo Conselho Nacional do Desporto.
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