CITIUS - Comunicação Electrónica com os Tribunais no Âmbito do Processo Civil - Envio de peças processuais, Requerimento de injunção, Requerimento executivo, Legislação
Rui Maurício
Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789726851318
- Número de páginas: 195
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
SUMÁRIO
I. PREFÁCIO
II. INTRODUÇÃO
A. Razão de ser
B. Enquadramento legal
C. Requisitos técnicos
D. Plataforma Citius: Registo e Acesso
III. CITIUS ENTREGA DE PEÇAS PROCESSUAIS
A. ENTREGAS ELECTRÓNICAS
B. Nova peça processual
B.1. Criar uma Nova Peça Processual a partir da área de Entrega de Peças Processuais
B.2. Criar uma Nova Peça Processual a partir da Consulta de Processos do Mandatário
C. Notificações entre mandatários
D. Subscrição múltipla
E. Formato e tamanho dos ficheiros
F. Anexação de ficheiros e assinatura digital
G. Comprovativo de entrega e documento final
IV. CITIUS INJUNÇÕES
ENTREGAS ELECTRÓNICAS Procedimento de Injunção
A. Novo Requerimento
B. Consulta de Injunções
C. Oposição e outros actos
D. Aposição de Fórmula Executória
V. CITIUS ACÇÃO EXECUTIVA
ENTREGAS ELECTRÓNICAS Requerimento Executivo
A. Novo Requerimento
B. Peças Processuais posteriores ao requerimento executivo
C. Requerimento Executivo referente a Injunção
VI. A CAMINHO DO FUTURO
O abrir de mentalidades
Outras necessidades...
Mote final
Entreajuda efectiva e global
VII. LEGISLAÇÃO
A. Código de Processo Civil
B. Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto
C. Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro
D. Portaria n.º 457/2008, de 20 de Junho
E. Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro
F. Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março
VIII. APÊNDICES
APêndice I
Resenha Legislativa (ordenação cronológica)
Apêndice II
Tabela de Taxa da Justiça com a redução de 25% prevista no Regulamento das Custas Processuais
Tabela de Taxa de Justiça
Apêndice III
Glossário
IX. ÍNDICE SISTEMÁTICO