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Sinopse
Artigos
Acompanhamento de maiores: a centralidade do maior acompanhado
Mafalda Miranda Barbosa
O papel do Ministério Público no processo do maior acompanhado
Margarida Paz
Alterações processuais e procedimentais ao regime das marcas nacionais: sinopse e crítica
Nuno Sousa Silva
Anotação
Autonomia privada e negócios para assistência na diminuição da capacidade: um caso concreto – Ac. do TRP de 9.10.2018, Proc. 1644/16.4T8PVZ, anotado por
Marta Monterroso Rosas
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