Códigos: IRS IRC - Contribuição Autárquica - Estatuto dos Benefícios Fiscais
João Manuel Gonçalves
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789727241712
- Número de páginas: 558
- Capa: Brochada
Sinopse
Revê os CIRS, CIRC, e o EBF
Revê e republica o Código do IRS, o Código do IRC e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Código do IRS
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
Tabela de actividades do CIRS
Portaria n.º 1011/2001, de 21 de Agosto
Código do IRC
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro
Código da Contribuição Autárquica
Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho Ler mais