O Dever de retenção na Fonte - E Outos Deveres Autónomos de Cooperação em IRS

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Detalhes do Produto

Editora: Áreas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2003
ISBN: 9789728472467
Número de páginas: 286
Capa: Brochada

Sinopse

Inclui o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro, Comentado

ÍNDICE

I PARTE
O DEVER DE RETENÇÃO NA FONTE E OUTROS DEVERES AUTÓNOMOS DE COOPERAÇÃO EM IRS

1º Capítulo
O Imposto sobre rendimentos sujeitos a IRS cobrado por retenção na fonte

2º Capítulo
A retenção sobre rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões)

3º Capítulo
A retenção sobre rendimentos das categorias B, E, F, e G

4º Capítulo
Outros deveres autónomos de cooperação

II PARTE
DECRETO-LEI N.º 42/91, DE 22 DE JANEIRO, COMENTADO

ANEXO I
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE (2003)

ANEXO II
MODELOS OFICIAIS

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