Código do Procedimento Administrativo - Versão Comparada 1991 - 2015
Fonseca, Rui Guerra da
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 5606939008176
- Número de páginas: 246
- Capa: Brochado
Sinopse
A publicação do texto do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto-Lei n. ° 4/2015, de 7 de Janeiro, responde ao apelo que me foi lançado pela
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, de modo a torná-lo rapidamente
acessível aos alunos.
Sucede que o 1° semestre deste ano letivo de 2014-2015 decorreu ainda com a anterior
versão do Código, pelo que os alunos de Direito Administrativo, designadamente, já se
familiarizaram, pelo menos em parte, com a versão de 1991, revista em 1996. Deste modo,
era importante dotá-los de um instrumento comparatístico, que aproveitasse o conhecimento
já adquirido entretanto e dele tirasse partido para a abordagem desta nova versão de 2015,
pese embora alguns aspetos do Projeto pudessem já ter sido transmitidos nas aulas.
Por outro lado, uma versão do Código do Procedimento Administrativo que permitisse à
generalidade dos juristas um acompanhamento sistemático das alterações agora introduzidas
pareceu-me bastante útil.
São estes os motivos que estiveram subjacentes à elaboração desta versão comparada, que,
também por razões de memória histórica, vem acompanhada dos decretos-leis que aprovaram as
várias versões do Código, bem como das correspondentes leis de autorização legislativa.
Agradeço à Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e ao
Gonçalo Cordão em particular, a iniciativa e o convite, bem como o cuidado colocado na
edição.
Lisboa, Fevereiro de 2015
Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
INDICE
Código do Procedimento Administrativo (2015)
Aprovação do CPA/2015
(Decreto-Lei n.° 4/2015, de 7 Janeiro)
Código do Procedimento Administrativo
(versão comparada 1991-2015)
Autorização legislativa do CPA/2015
(Lei n.° 42/2014, de 11 de Julho)
Anexos
Autorização legislativa do CPA/1991
(Lei n.° 32/91, de 20 de Julho)
Aprovação do CPA/1991
(Decreto-Lei n.° 442/91, de 15 de Novembro)
Autorização legislativa das alterações de 1996 ao CPA/1991
(Lei n.° 34/95, de 18 de Agosto)
Alterações de 1996 ao CPA/1991
(Decreto-Lei n.° 6/96, de 31 de Janeiro)
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