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As Obrigações das Sociedades Comerciais em Sede de IRC

Luís Pedro Ramos, Luís Cracel Viana, António C. Pires Caiado

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24,00 € 30,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Neste livro é coberta a generalidade das obrigações de registo, declarativas, de reporte e de pagamento das sociedades comerciais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), constituindo por isso um verdadeiro manual de consulta e de apoio, tanto para profissionais como para estudantes desta área.
Seguindo a sistemática do Código do IRC, cada artigo é ilustrado com exemplos explicativos que ajudam na sua compreensão e ainda são apresentadas figuras que, de forma esquemática, tornam mais clara a sua aplicação.
Um aspeto muito enriquecedor, que nem sempre surge de modo tão sistematizado em publicações de índole fiscal como acontece neste livro, é a abundante referência a jurisprudência e doutrina administrativa, sabendo quão importantes são estas fontes na clarificação da lei, atendendo à sua crescente complexidade, resultante também ela do modo como a atividade económica e financeira se desenvolve num contexto cada vez mais globalizado, com a proliferação de operações de elevada complexidade e contingência fiscal.
No mesmo são também abordadas temáticas muito especializadas como são os casos dos preços de transferência, necessariamente reflexo da experiência prática dos autores neste campo de difícil tratamento, e das reestruturações empresariais, matérias de elevado impacto no âmbito da gestão fiscal, hoje um instrumento fundamental na vida das empresas que procuram, de forma ativa, encontrar as melhores alternativas fiscais para prosseguir os seus objetivos e integrar os impostos, nos quais o IRC é necessariamente incontornável, nas suas decisões de gestão.
Outra preocupação manifestada pelos autores neste livro, e não menos importante, foi também procurar privilegiar os aspetos práticos declarativos, procedendo a uma ligação sistemática das matérias tratadas aos campos da Declaração Modelo 22 de IRC, em especial do respetivo Quadro 07, explicando de modo muito pedagógico a sua aplicação face ao CIRC.

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Autor(es)

Luís Pedro Ramos

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Luís Cracel Viana

Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas desde junho de 2021. De agosto de 2020 até maio de 2021, exerceu o cargo de diretor dos serviços técnicos do Conselho das Finanças Públicas, tendo, anteriormente, desempenhado funções técnicas naquela instituição. De janeiro de 2013 a abril de 2019, foi subdiretor-geral na Direção-Geral do Orçamento, em acumulação, a partir de dezembro de 2016, com os cargos sucessivos de responsável técnico e coordenador da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental. É docente e investigador no ISCSP da Universidade de Lisboa e autor de diversas publicações na área da gestão financeira pública. É doutorado em Gestão.


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António C. Pires Caiado

António Campos Pires Caiado, é licenciado em Finanças e mestre em Organização e Gestão pelo Instituto Superior de Economia e doutorado em Gestão pela Universidade Aberta. Professor Associado do Instituto Superior de Economia e Gestão(UTL). Revisor Oficial de Contas, sendo membro do Conselho Directivo e Director do Curso de Preparação para ROC. Membro da Comissão Executiva da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública. Autor dos livros "Modelo de Classificação Racional das Operações Empresariais" e co-autor dos livros "A Demonstração dos fluxos de caixa", "Aspectos Contabilísticos e Fiscais da Prestação de Contas" e "Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública".

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