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A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal

Economia e Finanças

Abel L. Costa Fernandes, José Dinis Carmo

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Sinopse

A presente obra analisa os efeitos e o comportamento dos agentes económicos em Portugal face ao aumento da carga fiscal em geral e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em particular. Apresenta e ilustra, de forma detalhada, os efeitos decor-rentes do recurso a vários mecanismos de planeamento fiscal agres-sivo, disponíveis a contribuintes singulares e coletivos, que permitem minimizar de forma legítima a carga fiscal efetiva que incide sobre os rendimentos empresariais. Analisa ainda o impacto das distorções económicas internas e externas que provoca ao nível da competitivi-dade fiscal do país num contexto de economia global. Termina com a apresentação de uma proposta de reforma do modelo de tributação dos rendimentos empresariais (IRC) vigente em Portugal que, para além de permitir a simplificação e a redução dos custos de administração e de cumprimento, resolve a questão da dupla tributação dos rendimentos de capital ao eliminar os incentivos à transferência de rendimentos da esfera pessoal para a empresarial com o único objetivo de minimizar a taxa efetiva de imposto, permitindo a manutenção do nível das recei-tas fiscais, isto apesar da significativa redução da carga fiscal para a generalidade dos contribuintes.

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Autor(es)

Abel L. Costa Fernandes

Professor Catedrático da Faculdade de Economia do Porto (FEP) onde ensina Economia e Finanças Públicas, Finanças Públicas, Economia Monetária e Mercados e Investimentos Financeiros. Obteve o grau de agregado pela mesma Faculdade em 1996, a equivalência ao grau de Doutor pela Universidade do Porto em 1986, Ph.D. em Economia pela USCarolina em 1984, com especializações em Economia Monetária Internacional e Finanças Públicas. É pós-graduado em Altos Estudos Europeus, dominante económica, pelo College of Europe, Brugge, Bélgica, em 1980 e licenciado em Economia pela FEP em 1977. Presidente do Núcleo de Investigação em Finanças Públicas e Política Monetária da FEP e Diretor do Mestrado em Economia e Administração de Empresas.

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José Dinis Carmo

Revisor Oficial de Contas e consultor de empresas a título individual

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