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As Funções do Agente de Execução

Monografias

Virgínio da Costa Ribeiro

2 dias

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Sinopse

Este trabalho analisa as principais consequências da introdução no ordenamento jurídico português da figura de Agente de Execução, operada com a reforma da acção executiva publicada pelo Decreto- Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execução no processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente.
Estuda ainda as diversas diligências que, em concreto, o Agente de Execução deverá realizar no decurso do processo executivo.
A obra usa uma linguagem muito clara e direta para descrever as diversas fases do processo de execução e o papel do agente de execução ao longo das mesmas.

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Autor

Virgínio da Costa Ribeiro

Juiz de Direito em Secção de Execução da Instância Central Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade Portucalense.

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