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A Acção Executiva e a Problemática das Execuções Injustas

Manuais Universitários

J. M. Gonçalves Sampaio

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Sinopse

Pese embora a grande expectativa gerada com a entrada em vigor da Reforma da acção executiva, logo desde o início constatou-se que ela tem correspondido a um rotundo fracasso, gerando conflitos e desentendimentos entre os diversos operadores judiciários envolvidos e, mais grave ainda, não só não tem permitido que os credores obtenham, de forma eficaz e célere, o ressarcimento integral dos seus créditos, como também não tem garantido, de forma adequada, os direitos do devedor, sendo de registar, quanto a este, uma acentuada diminuição das garantias de defesa, quer pela limitação dos poderes do juiz de execução que foram transferidos para um profissional liberal (agente de execução), quer pela suspensão de intervenções liminares do tribunal, tanto em sede de citação do executado como em sede da matéria de penhora.
Porventura consciente desse fracasso, de que é resultado o constante crescimento da pendência processual, o Poder Político sentiu necessidade de aprovar um conjunto de medidas tendentes a redefinir e actualizar os mecanismos processuais existentes e, mais recentemente, pela Resolução n.° 172/2007, de 6 de Novembro, resolveu "aprovar actos legislativos que viabilizem a criação de centros de arbitragem com competência em matéria de acção executiva" cuja iniciativa legislativa deve ser aprovada até ao final do ano de 2007.

Índice

Parte I
A Acção Executiva em Geral

Parte II
Processo de Execução comum para Pagamento de Quantia Certa

Parte III
Outros Processos de Execução

Parte IV
A Problemática das Execuções Injustas

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Autor

J. M. Gonçalves Sampaio

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