Arbitragem e Mediação Potestativa nos Conflitos de Consumo por Opção do Consumidor - Comentários ao artigo 14.º da Lei de Defesa do Consumidor

Monografias

Tiago Soares da Fonseca

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Livros > Direito > Direito Processual
Ano: 2023
ISBN: 9789894009658
Número de páginas: 126
Capa: Brochado

Sinopse

Com a presente obra, propomo-nos comentar as alterações do artigo 14.º da LDC em 2019, com a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto: a solução introduzida quanto aos conflitos de consumo de reduzido valor económico e os respetivos pressupostos de aplicação (n.ºs 2 e 3); a representação do consumidor nestes conflitos (n.º 4); por fim, a dispensa do pagamento prévio de taxa de justiça do consumidor (n.º 5). Adicionalmente, analisaremos a questão da admissibilidade da reconvenção na arbitragem de consumo necessária.

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Autor

Tiago Soares da Fonseca

Habilitações Escolares - 2003/2004 - Curso de Mestrado no ramo de ciências-jurídicas na Faculdade de Direito da Univer-sidade de Lisboa (concluída a parte escolar); - 1999 - Pós-graduação de Direito da Propriedade Industrial, pela Faculdade de Direito da Univer-sidade de Lisboa; - 1998 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Actividade Profissional - 2005/2006 - Assistente-Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; - 2002/2005 - Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Direito dos Contratos, Direito das Obrigações, Direitos Reais e Teoria Geral do Direito Civil); - Desde 2004 - Advogado na Sociedade Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados; - 2002/2004 - Advogado na Sociedade Luiz Gomes & Associados; - 2000/2002 - Advogado da Sociedade Miranda, Correia e Amendoeira, Associados; - 2001/2002 Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da cadeira de Direito das Obrigações; - 2000/2001 Assessor técnico na Faculdade de Direito de Bissau, com Docência das Cadeiras de Direito Comercial e Teoria Geral do Direito Civil; - 1999/2000 - Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da cadeira de Direito Comercial; - 2000/2002 - Advogado na sociedade Miranda, Correia e Amendoeira. Obras Publicadas - O Penhor de Acções, Almedina; - Diplomas Especiais de Responsabilidade Civil, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa de Lisboa; - O Acto Uniforme Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de Empresas - Considerações Gerais, Editora Jus; - O Tratado da OHADA, Editora Jus; - Do Contrato de Opção - Esboço de uma Teoria Geral, Editora Lex.

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