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Jurisprudência Seleccionada de Teoria Geral do Direito Civil II (Negócio Jurídico)

Tiago Soares da Fonseca

Sujeito a confirmação por parte da editora

Desconto: 10%
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Detalhes do Produto

Sinopse

Da introdução

“Neste trabalho aborda-se o tema do negócio jurídico, continuando, relativamente à sua exposição, a acolher a sistematização do curso proposta pelo Senhor Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos. Procurou-se, na medida do possível, a disponibilização de acórdãos que tratassem, de forma sintética, de problemas relacionados com o negócio jurídico, eliminando-se, por isso, sempre que dispensável para a sua compreensão, questões jurídicas paralelas.
Os acórdãos apresentados, apesar de dizerem respeito a diferentes anos, tratarem de diferentes matérias e terem sido proferidos por diferentes instâncias, além das eliminações acima mencionadas, foram uniformizados, através da utilização de abreviaturas e da divisão do seu "texto integral" em quatro partes: o relatório, onde é feita uma descrição sumária do diferendo; os factos dados como provados nas instâncias inferiores; a aplicação do Direito pela instância de recurso, face aos factos dados como provados e em função das alegações apresentadas; a decisão final, na sequência do Direito aplicado. Tivemos apenas o propósito de chamar a atenção, através destes acórdãos, para a extrema importância real da matéria do negócio jurídico e, por outro, possibilitar a melhor compreensão das noções teóricas que lhe são subjacentes. Não se veja, por isso, qualquer juízo de concordância ou discordância com o seu teor, mas apenas aquilo que são: a aplicação das regras do negócio jurídico constantes do Código Civil a casos da vida real.
À semelhança da colectânea anterior deseja-se que também esta seja, de facto, útil aos alunos.”

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Autor

Tiago Soares da Fonseca

Habilitações Escolares - 2003/2004 - Curso de Mestrado no ramo de ciências-jurídicas na Faculdade de Direito da Univer-sidade de Lisboa (concluída a parte escolar); - 1999 - Pós-graduação de Direito da Propriedade Industrial, pela Faculdade de Direito da Univer-sidade de Lisboa; - 1998 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Actividade Profissional - 2005/2006 - Assistente-Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; - 2002/2005 - Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Direito dos Contratos, Direito das Obrigações, Direitos Reais e Teoria Geral do Direito Civil); - Desde 2004 - Advogado na Sociedade “Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados”; - 2002/2004 - Advogado na Sociedade “Luiz Gomes & Associados”; - 2000/2002 - Advogado da Sociedade “Miranda, Correia e Amendoeira, Associados”; - 2001/2002 Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da cadeira de Direito das Obrigações; - 2000/2001 Assessor técnico na Faculdade de Direito de Bissau, com Docência das Cadeiras de Direito Comercial e Teoria Geral do Direito Civil; - 1999/2000 - Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da cadeira de Direito Comercial; - 2000/2002 - Advogado na sociedade “Miranda, Correia e Amendoeira”. Obras Publicadas - “O Penhor de Acções”, Almedina; - “Diplomas Especiais de Responsabilidade Civil”, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa de Lisboa; - “O Acto Uniforme Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de Empresas - Considerações Gerais”, Editora Jus; - “O Tratado da OHADA”, Editora Jus; - “Do Contrato de Opção - Esboço de uma Teoria Geral”, Editora Lex.

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