Alteração das Circunstâncias, Vulnerabilidade Negocial e Tutela da Parte Lesada

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Civil
Ano: 2024
ISBN: 9789894017226
Tipo: Ebook
Número de páginas: 124

Sinopse

A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.

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Autor

Ana Filipa Morais Antunes

Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Co-Coordenadora Científica do Curso de Mestrado Forense da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Co-Coordenadora Científica do Curso de Pós-Graduação em “Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem”, da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa/Católica Next.

Árbitra e Jurisconsulta.Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados (2005) - atualmente com a inscrição suspensa, a requerimento da própria.

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