AI Act - O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu

AI Act - O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu

André Alfar Rodrigues, João Luz Soares, João Almeida

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Civil
Ano: 2025
ISBN: 9789894024392
Tipo: Ebook
Número de páginas: 760

Sinopse

O AI Act - O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu representa um marco legislativo sem precedentes no espaço da União Europeia, estabelecendo normas harmonizadas para enfrentar os desafios e as oportunidades de uma tecnologia em constante evolução. Este livro, coordenado por André Alfar Rodrigues, João Almeida e João Luz Soares, reúne reflexões de académicos e profissionais de renome, explorando em profundidade os múltiplos aspetos deste regulamento pioneiro. A obra apresenta uma visão detalhada sobre temas como as práticas proibidas em sistemas de IA, os riscos elevados associados à sua implementação e a proteção dos direitos fundamentais numa sociedade cada vez mais digitalizada. Adicionalmente, são debatidas as interseções entre o AI Act e outras áreas do Direito, desde a propriedade intelectual até ao impacto no setor financeiro, na governança pública e nas relações laborais. Combinando teoria e prática, este livro constitui uma ferramenta essencial para advogados, académicos, decisores políticos e todos os interessados em compreender o impacto jurídico, ético e societal da inteligência artificial. Num mundo onde o progresso tecnológico avança a um ritmo acelerado, esta obra oferece as bases para interpretar e aplicar a nova legislação, promovendo uma utilização responsável e sustentável da inteligência artificial.

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Autor(es)

André Alfar Rodrigues

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

MBA em Desenvolvimento Sustentável e Economia Circular pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Possui Diploma de Estudos Jurídicos Avançados (Fase Curricular de Doutoramento Concluída) na NOVA School of Law.

Certificado em Sustainable Investing pela Harvard Business School e em Sustainable Finance pela University of Cambridge.

Formação Avançada em Compliance pelo Instituto de Formação Bancária.

Pós-Graduação Avançada (Dupla) em Direito das Sociedades Comerciais pelo Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP).

Fundador e Presidente da Comissão Executiva e Membro do Conselho Científico da Revista Jurídica Ex Libris.

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João Luz Soares

Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa.

Advogado Coordenador na RSA - Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogado.

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João Almeida

E-Discovery Specialist na Airbus.
Jurista no Departamento de Sistemas de Pagamentos do Banco de Portugal (2019-2023).
Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação avançada em criptoativos, blockchain e fintech pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, INSEAD, Copenhagen Business School e Faculty of Business and Economics at the University of Basel.

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