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Interpretação Artificial: Sobre a Possibilidade de os Novos Sistemas de Inteligência Artificial Fazerem Interpretação Jurídica

Monografias

Ricardo Tavares da Silva

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Sinopse

Assistimos a uma nova revolução tecnológica, decorrente da massificação do uso de sistemas de Inteligência Artificial generativa, que vão para além das técnicas de Machine Learning, entrando no Deep Learning e nas redes neuronais. Inclusivamente, já se vem experimentando o seu uso no domínio da interpretação jurídica. Porém, este mesmo domínio parece estar conceptualmente vedado à intervenção da IA, por a interpretação jurídica consistir numa atividade puramente mental e não podendo a IA fazer mais do que imitar processos mentais. Será isto verdade? Neste ensaio, defende-se que, embora o processo pelo qual os novos sistemas de IA (Inteligência Artificial generativa) não seja idêntico (nem, sequer, proximamente semelhante) ao processo mental pelo qual os juristas humanos fazem interpretação jurídica, o resultado é (pode ser) efetivamente idêntico.


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Autor

Ricardo Tavares da Silva

Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Direito Penal).

Docente da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar (Criminologia).


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