Sub Judice 17 - Direito Rodoviário: Responsabilizar/Reparar
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Sinopse
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Ideias
José António Mouraz Lopes
Apresentação
Jesus Femandez Entralgo
O ressarcimento do dano corporal derivado de factos da circulação. O direito espanhol
Duarte Nuno Vieira
A "missão" de avaliação do dano corporal em direito civil
Maria José Capelo
A intervenção do responsável civil na acção de indemnização fundada em acidente de viação
Mário Serrano
Medida da pena nos homicídios negligentes estradais
Pedro Soares Albergaria/Pedro Mendes Lima
Condução em estado de embriaguez: aspectos processuais e substantivos do regime vigente
António João Latas
A pena acessória de proibição de conduzir
Causas
Tribunal da Relação de Coimbra
Penas curtas de prisão
Varas Cíveis de Lisboa
Aquaparque
Tribunal Administrativo de Círculo do Porto
Desmoronamentos e escorregamentos: o caso da Rua Alferes Malheiros
Tribunal Judicial de Estarreja
O cão e a auto-estrada
Index
Paulo Duarte Teixeira
Resenha Jurisprudencial