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Revista de Direito Civil n.º 2 (2019)

Revista - Revista de Direito Civil (n.ºs Avulso)

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22,00 €

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Sinopse

DOUTRINA

Henrique Sousa Antunes, Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil: propostas de reforma do Código Civil português
António Menezes Cordeiro, Ciência do Direito e reformas civis
Carlos Pamplona Corte-Real/Jéssica Souza Esmeraldo, O Direito da Família: biologismo versus afectividade
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde/António Barroso Ramalho Rodrigues, Denúncia e oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano
Carlos Lacerda Barata, O novo regime da preferência dos arrendatários
Jorge Artur Costa, Capacidade para depor como testemunha: as alterações ao artigo 495.º, n.º 1, do Código de Processo Civil pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto (regime jurídico do maior acompanhado)
Simão Mendes de Sousa, O contrato de cash-pooling e a Business Judgment Rule

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