A Prova Ilícita no Processo Civil Moçambicano - Da Problemática da Colisão de Direitos Fundamentais
Alfredo FaifeDetalhes do Produto
- Editora: Nova Causa
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789899026391
- Número de páginas: 216
- Capa: Brochada
Sinopse
A Prova ilícita no Processo Civil Moçambicano é uma abordagem de cariz processual, ligado ao direito probatório material referente ao modo de obtenção da prova por violação dos direitos civis e fundamentais. Nesta ordem de ideia, faz- se menção da problemática da colisão de direitos fundamentais que está consignada neste estudo. Em sede do processo civil, a descoberta da verdade material depende efectivamente da prova, porém admite- se que esta actividade probatória tem limites, que são considerados intrínsecos e extrínsecos. O presente estudo baseia-se limites intrínsecos do direito à prova.