Com a Reforma do Código Civil, operada pelo Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de Novembro, alterou-se substancialmente a posição sucessória do cônjuge sobrevivo, que adquiriu o estatuto de herdeiro legitimado, ao lado dos descendentes e ascendentes, com um tratamento privilegiado, não só quanto à quota que lhe é atribuída quando em concurso com aqueles, mas ainda com o benefício de atribuições preferenciais no que se refere à casa de morada da família e seu recheio.
Tratamos, assim, de analisar todo o regime legal do cônjuge sobrevivo, assumindo interpretação crítica dos preceitos envolventes.
Prefácio à 4.ª Edição
A anterior edição foi publicada há mais de dez anos, encontrando-se esgotada.
Solicitou-nos a Livraria Almedina que fosse lançada uma nova edição para fazer face à procura do mercado.
Aceitamos a desafio, mostrando-se necessário e fundamental actualizar o texto anterior não só a nível dos exemplos práticos, mas sobretudo em matéria tributária, atenta a grande reforma introduzida nesta área pelo Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de Novembro.
Esperamos que o texto agora reformulado seja útil aos nossos leitores para a resolução das questões práticas que possam surgir-Ihes nesta área.
Funchal, Novembro de 2005
O Autor
Índice
I- Introdução
II - A posição do cônjuge sobrevivo no Código Civil de 1867
III - A posição do cônjuge sobrevivo antes da Reforma do Código Civil
IV- Posição actual: o cônjuge sobrevivo é herdeiro legitimário
V- O cônjuge sobrevivo é herdeiro legítimo
VI- Atribuições preferenciais
VII - O cônjuge sobrevivo e a deserdação
VIII- O cônjuge sobrevivo e a colação
IX- A sucessão do cônjuge como facto tributário
X - União de facto e sucessão
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José António de França Pitão
Formação Literária
- Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da universidade de Coimbra, concluída em 11 de Outubro de 1974;
Frequência de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Civis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Curso de Direito Comparado (I Ciclo), pela Faculté Internationale de Droit Comparé, de Strasbourg (França), variante-francês;
- Frequência do curso de língua italiana na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Vários cursos, seminários e participação em conferências, nomeadamente, na área de cláusulas contratuais gerais. direito cio consumo e arbitragem voluntária.
Experiência Profissional
- Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde Janeiro de 1975 a Janeiro de 1987, tendo leccionado as disciplinas de Direito do Trabalho, Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais, Direito da Família e de Direito das Sucessões, assegurando a regência destas três últimas;
- Várias conferências proferidas a convite do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, orientador de estágio da Magistratura do Ministério Público de Coimbra e prelecções na Faculdade de Economia do Porto, em temas variados do direito civil e direito do trabalho;
- Membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (dois mandatos);
- Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (um mandato);
- Advogado inscrito na Ordem dos Advogados,
inicialmente no Conselho Distrital de Coimbra, desde 1979,
e no Conselho Distrital do Funchal, desde 1986;
- Professor convidado do INESP (Escola Cristóvão Colombo - Funchal), onde proferiu conferências sobre "sociedades comerciais no direito português".
- Autor de vários pareceres a pedido do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Turismo e Cultura).
- Consultor jurídico e advogado de instituição bancária, desde 1991, intervindo, sobretudo, na área de processo executivo, complementado com alegações a nível de tribunais de recurso (Tribunal da Relação de Lisboa e Supremo Tribunal de Justiça) , bem como na área de direito do trabalho.
- Consultor jurídico do Gabinete de Gestão do Litoral, do Governo da Região Autónoma da Madeira, em 2000.
- Membro fundador da ACRAM - Associação dos Consumidores da Região Autónoma da Madeira.
- Membro do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira,
OBRAS PUBLICADAS:
- "DIREITO DAS COISAS - DA ORDENAÇÃO DOMÍNIO " ,Coimbra, 1976 (em co-autoria) - 2 edições.
- "LEGISLAÇAO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO " , Coimbra ,
- "LEI DOS DESPEDIMENTOS" (Actualizada) , Coimbra ,1978 (em co-autoria) .
- "ARRENDAMENTO RURAL - REFORMA AGRÁRIA - BALDIOS", Coimbra, 1978 (em co-autoria).
- "CÓDIGO DE REGISTO CIVIL - Anotado", Coimbra, 1978 (em co-autoria).
- "CÓDIGO DE REGISTO CIVIL - Anotado", Coimbra, 1978 (em co-autoria).
- CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR" (ACTUALIZADOS E ANOTADOS COM NOTAS EXPLICATIVAS , JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA), I Volume, Coimbra, 1978 (em co-autoria).
- CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR" (ACTUALIZADOS E ANOTADOS COM NOTAS EXPLICATIVAS , JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA), II Volume, Coimbra, 1979 (em co-autoria).
- "DIREITO DAS SUCESSÕES - NOTAS SUMÁRIAS", Coimbra, várias edições, em orientação da regência da cadeira na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- "A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS", Coimbra, 1978.
- "A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS", Coimbra, 1979 (2ª Edição) .
- "SOBRE O DIVÓRCIO", Coimbra, 1986.
- "A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS" , 3ª edição, revista, actualizada e aumentada, Coimbra, 1994 .
- "PROCESSO DE INVENTÁRIO (NOVA TRAMITAÇÃO)", Anotada, corn Legislação Subsidiária e Jurisprudência Critica, Coimbra, 1995.
- "PROCESSO DE INVENTÁRIO (NOVA TRAMITAÇÃO)", 2a Edição, Anotada, Revista e Aumentada, Coimbra, 1996.
- "O ARTIGO 1940°, N. ° 1, DO CÓDIGO CIVIL E A FIGURA DAS INVALIDADES MISTAS", Funchal, 1995 - Estudo apresentado no âmbito do IV Congresso dos Advogados Portugueses, Que decorreu no Funchal r de 18 a 21 de Maio de 1995 .
- "SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR", Coimbra, 1999.
- "A UNIÃO DE FACTO NO DIREITO PORTUGUÊS (A PROPÓSITO DA LEI N.° 135/99, DE 28/08" - Coimbra, 2000).
- "PROCESSO DE INVENTÀRIO (NOVA TRAMITAÇÃO ", 3a Edição, Actualizada e Aumentada, Coimbra, 2001)
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