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União de Facto no Direito Português

José António de França Pitão

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Sinopse

A proteção das pessoas que vivem em união de facto tem evoluído de forma acelerada no sistema jurídico português.
Ao longo da obra, o autor expõe a evolução do tratamento dos efeitos das uniões de facto, comparando-as com o regime aplicável ao casamento. Apesar da aproximação entre os dois regimes, há sempre entraves inultrapassáveis que permitam a sua total equiparação, não fosse, desde logo, a falta de formalismo nas uniões de facto ou até o seu registo. Por outro lado, e a título de exemplo, a lei não estabelece qualquer regime de bens para a união de facto, assim como não atribui ao membro sobrevivo direitos sucessórios, os quais só podem surgir por via de disposição voluntária.

Trata, também, das situações de proteção das uniões de facto, não só no âmbito da Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, mas também em casos pontuais de legislação extravagante, não deixando de fora a abordagem da proteção das situações de economia comum.
Para melhor enquadramento da real proteção destas situações de facto, procede-se à citação e transcrição da jurisprudência mais recente nestas matérias.

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Autor

José António de França Pitão

Formação Literária - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da universidade de Coimbra, concluída em 11 de Outubro de 1974; Frequência de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Civis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; - Curso de Direito Comparado (I Ciclo), pela Faculté Internationale de Droit Comparé, de Strasbourg (França), variante-francês; - Frequência do curso de língua italiana na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Vários cursos, seminários e participação em conferências, nomeadamente, na área de cláusulas contratuais gerais. direito cio consumo e arbitragem voluntária. Experiência Profissional - Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde Janeiro de 1975 a Janeiro de 1987, tendo leccionado as disciplinas de Direito do Trabalho, Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais, Direito da Família e de Direito das Sucessões, assegurando a regência destas três últimas; - Várias conferências proferidas a convite do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, orientador de estágio da Magistratura do Ministério Público de Coimbra e prelecções na Faculdade de Economia do Porto, em temas variados do direito civil e direito do trabalho; - Membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (dois mandatos); - Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (um mandato); - Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, inicialmente no Conselho Distrital de Coimbra, desde 1979, e no Conselho Distrital do Funchal, desde 1986; - Professor convidado do INESP (Escola Cristóvão Colombo - Funchal), onde proferiu conferências sobre "sociedades comerciais no direito português". - Autor de vários pareceres a pedido do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Turismo e Cultura). - Consultor jurídico e advogado de instituição bancária, desde 1991, intervindo, sobretudo, na área de processo executivo, complementado com alegações a nível de tribunais de recurso (Tribunal da Relação de Lisboa e Supremo Tribunal de Justiça) , bem como na área de direito do trabalho. - Consultor jurídico do Gabinete de Gestão do Litoral, do Governo da Região Autónoma da Madeira, em 2000. - Membro fundador da ACRAM - Associação dos Consumidores da Região Autónoma da Madeira. - Membro do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira, OBRAS PUBLICADAS: - "DIREITO DAS COISAS - DA ORDENAÇÃO DOMÍNIO " ,Coimbra, 1976 (em co-autoria) - 2 edições. - "LEGISLAÇAO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO " , Coimbra , - "LEI DOS DESPEDIMENTOS" (Actualizada) , Coimbra ,1978 (em co-autoria) . - "ARRENDAMENTO RURAL - REFORMA AGRÁRIA - BALDIOS", Coimbra, 1978 (em co-autoria). - "CÓDIGO DE REGISTO CIVIL - Anotado", Coimbra, 1978 (em co-autoria). - "CÓDIGO DE REGISTO CIVIL - Anotado", Coimbra, 1978 (em co-autoria). - CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR" (ACTUALIZADOS E ANOTADOS COM NOTAS EXPLICATIVAS , JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA), I Volume, Coimbra, 1978 (em co-autoria). - CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR" (ACTUALIZADOS E ANOTADOS COM NOTAS EXPLICATIVAS , JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA), II Volume, Coimbra, 1979 (em co-autoria). - "DIREITO DAS SUCESSÕES - NOTAS SUMÁRIAS", Coimbra, várias edições, em orientação da regência da cadeira na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - "A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS", Coimbra, 1978. - "A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS", Coimbra, 1979 (2ª Edição) . - "SOBRE O DIVÓRCIO", Coimbra, 1986. - "A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS" , 3ª edição, revista, actualizada e aumentada, Coimbra, 1994 . - "PROCESSO DE INVENTÁRIO (NOVA TRAMITAÇÃO)", Anotada, corn Legislação Subsidiária e Jurisprudência Critica, Coimbra, 1995. - "PROCESSO DE INVENTÁRIO (NOVA TRAMITAÇÃO)", 2a Edição, Anotada, Revista e Aumentada, Coimbra, 1996. - "O ARTIGO 1940°, N. ° 1, DO CÓDIGO CIVIL E A FIGURA DAS INVALIDADES MISTAS", Funchal, 1995 - Estudo apresentado no âmbito do IV Congresso dos Advogados Portugueses, Que decorreu no Funchal r de 18 a 21 de Maio de 1995 . - "SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR", Coimbra, 1999. - "A UNIÃO DE FACTO NO DIREITO PORTUGUÊS (A PROPÓSITO DA LEI N.° 135/99, DE 28/08" - Coimbra, 2000). - "PROCESSO DE INVENTÀRIO (NOVA TRAMITAÇÃO ", 3a Edição, Actualizada e Aumentada, Coimbra, 2001)

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