No tempo presente, os problemas sucessórios impõem abordagens amplas e diversificadas centradas nos interesses relevantes do titular do património numa perspetiva predominantemente jurídico-civil. O direito sucessório - ramo do direito autónomo com caráter unitário e natureza institucional, uma vez que se debruça sobre a vicissitude que a sucessão representa - é correntemente caraterizado por uma lógica sobretudo formal, bem como por um grande apego à tradição na sua técnica específica; uma verdadeira "matemática do direito privado". Este estudo proporciona um olhar abrangente sobre as questões dos pactos sucessórios, dos institutos alternativos ao testamento e da planificação legítima das sucessões futuras, abordando a noção de pacto sucessório institutivo, a admissibilidade das doações post mortem e as doações em vida com finalidades sucessórias (com especial destaque para a partilha em vida), tornando-se fundamental a concretização dos limites que uma doação em vida deve observar para não cair na proibição milenar (e anacrónica) de doações por morte (equiparadas a pactos sucessórios institutivos na nossa ordem jurídica).
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Daniel Morais
Licenciado (1999), Mestre (2004) e Doutor em Direito (2015) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é Professor Auxiliar do grupo de Ciências Jurídicas da mesma Faculdade, com nomeação definitiva (09/2020). Exerce a função académica de membro suplente do Conselho Científico (desde 2015). Regeu as disciplinas de Direito da Família e Direito Sucessório, no âmbito da licenciatura em Direito, e, no Mestrado em Direito e Prática Jurídica, as disciplinas de Direito dos Transportes, Direito dos Transportes Terrestres I (transporte rodoviário), Direito dos Transportes Terrestres II (transporte ferroviário) e Direito dos Menores. Foi, igualmente, corregente da disciplina de Direito Civil III (Direito da Família e das Sucessões), no âmbito do Mestrado e do Doutoramento em Ciências Jurídico-Civis em conjunto com o Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real. Lecionou também, enquanto assistente, as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Internacional Privado e História do Direito.
É autor de diversas monografias e artigos sobre temáticas de Direito Sucessório e de Direito da Família, área na qual realizou a sua investigação de Mestrado e de Doutoramento. Colaborou em anotações aos Códigos Civis de 1867 e 1966, em matérias de Direito da Família e de Direito Sucessório. É, ainda, avaliador de artigos científicos da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review e da Revista Electrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. A par da sua atividade docente, tem realizado diversas conferências, em Portugal e no estrangeiro (Índia – Goa, Brasil – Palmas), com particular incidência em temáticas de Direito da Família e de Direito Sucessório, sendo, desde 2019, o Coordenador Executivo do Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa, do qual é investigador. A sua obra engloba, ainda, incursões em matérias de Direito Aéreo, Direito Ferroviário, Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e História do Direito.
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