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Direito Sucessório - Apontamentos

Daniel Morais

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Sinopse

Direito Sucessório: programa da disciplina e bibliografia:

Parte I - Introdução e Estática Sucessória
I. Direito das Sucessões, Direito Sucessório e realidades parassucessórias: o Direito Sucessório no Séc. XXI
1. O Direito Sucessório como ramo do direito
2. Objeto e caraterísticas do Direito Sucessório: necessidade de abertura às novas realidades
2.1. Objeto do Direito Sucessório
2.2. Caraterísticas do Direito Sucessório
3. Princípios do Direito Sucessório. Alargamento da liberdade testamentária através dos institutos alternativos ao testamento
II. O conceito de sucessão: vexata quaestio
4. O conceito de sucessão: sucessão constitutiva e sucessão translativa
5. As sínteses doutrinais em torno do conceito de sucessão
6. As doações com finalidades sucessórias: em particular a partilha em vida
7. Ainda sobre a partilha em vida: o Direito Sucessório como âmbito por excelência das atribuições mortis causal Ou, de forma mais ampla, relevância das formas de regulamentação da sucessão?
8. A antecipação sucessória e o adiantamento sucessório
III. Objeto da sucessão
9. Objeto da sucessão
IV. Espécies de sucessores e espécies de sucessão
10. Espécies de sucessores: Análise do artigo 2030.° - distinção entre herdeiro e legatário como eixo estruturante do Direito Sucessório português; sua crítica. Refutação do conceito de herança ex re certa
10.1 Distinção entre herdeiro e legatário como eixo estruturante do Direito Sucessório português
10.2. Crítica à distinção entre herdeiro e legatário
10.3. Refutação do conceito de herança ex re certa
11. Espécies de sucessão
12. O direito de suceder
V. Enquadramento da divisão do programa em estática sucessória e dinâmica sucessória
13. Designação sucessória quanto ao objeto e quanto à fonte
VI. O regime legal aplicável aos herdeiros e aos legatários (designação quanto ao objeto)
14. Herdeiros e legatários: regime legal
VII. Designação quanto à fonte: as modalidades de sucessão e sua hierarquia
15. As modalidades de sucessão e sua hierarquia
16. A sucessão legítima em particular
16.1. A sucessão legítima comum
16.2. A sucessão legítima anómala
16.3. Crítica às regras da sucessão legítima
17. A sucessão legitimária: primeira abordagem
17.1. Sucessíveis legitimários, cálculo da legítima e breves notas sobre imputação de liberalidades
17.2. O cálculo da herança contratual e da herança testamentária
17.3. A intangibilidade quantitativa e qualitativa da legítima .
17.4. A sucessão legitimária anómala
17.5. Crítica às regras da sucessão legitimária
18 A sucessão testamentária em particular

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Autor

Daniel Morais

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