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A Indemnização de Despesas Inutilizadas na Responsabilidade Obrigacional

Maria de Lurdes Pereira

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Sinopse

Acredito que a publicação deste estudo contribuirá para que se torne clara a necessidade de dotar de um fundamento a indemnização por despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional, fundamento esse que não é evidente à luz das regras gerais aplicáveis à determinação do objeto e ao cálculo da obrigação de indemnizar. A divulgação da proposta que faço quanto à justificação valorativa e ao regime dessa indemnização terá utilidade para a reflexão e debate ulteriores sobre o tema na doutrina portuguesa e sobretudo para a solução de casos concretos pelos tribunais.

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Autor

Maria de Lurdes Pereira

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