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A (Hipotética) Remuneração do Mutuário - Efeitos das Taxas de Juro de Referência Negativas em Contratos de Crédito Bancário

SRS

João Santos Carvalho

2 dias

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Detalhes do Produto

Sinopse

A entrada em terreno negativo das taxas EURIBOR coloca questões jurídicas com significativo impacto na contratação e execução de operações de crédito bancário em que o montante de juros a pagar deva ser determinado em função da variação deste indexante.
O presente trabalho analisa, primeiro, a possibilidade de limitação, por via contratual, da variação negativa dos indexantes e, seguidamente, os efeitos da variação negativa dos indexantes em contratos que não prevejam tais limitações. Quanto a esta última hipótese, estuda-se, em particular, a possibilidade de, de tal variação, poder resultar uma redução da margem contratada e, no limite, uma obrigação de pagamento do mutuante ao mutuário.

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Autor

João Santos Carvalho

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pós-graduado em Direito dos Valores Mobiliários pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Inscrito na Ordem dos Advogados, exerce, desde 2005, advocacia na SRS Advogados (à data, Simmons & Simmons Rebelo de Sousa), tendo integrado, em regime de secondment, a equipa de Mercado de Capitais e Securitizações do Banif - Banco de Investimento. É actualmente Advogado Coordenador no departamento de Mercados Financeiros da SRS Advogados.

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