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Vulnerabilidade e Direito Administrativo

Artur Flamínio da Silva


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Sinopse

A presente obra tem como objectivo primordial abordar o tópico da vulnerabilidade e do Direito Administrativo que, mais recentemente, não obstante a sua relevância teórica e prática, tem sido pouco estudado ou, se preferirmos, sistematizado. No entanto, o reconhecimento de uma crescente importância e actualidade do tema (em virtude do contexto da COVID-19) exigiu um primeiro estudo - com diversos e ecléticos contributos - que tivesse como finalidade analisar alguns aspectos que rodeiam as problemáticas jurídicas mais recentes e controversas em sede da relação entre o exercício do poder público e da vulnerabilidade dos cidadãos.

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Autor

Artur Flamínio da Silva


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