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Sinopse

NOTA INTRODUTÓRIA
O Judiciário é Amigo da Arbitragem
Não existe arbitragem comercial sem Judiciário. No final de tudo – se as partes vencidas não acatarem as decisões arbitrais – há que recorrer aos tribunais estatais para executar as sentenças. Mas antes disso, os tribunais são chamados a colaborar com o sistema arbitral em muitas ocasiões, como sejam a nomeação e recusa de árbitros, as medidas cautelares, a cooperação na produção de prova, a fixação de honorários de árbitros, por vezes os recursos quando expressamente previstos, sempre o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras.
E como se tudo isso não fosse já sufi ciente, é nos tribunais judiciais, pelo menos em países como Portugal, que encontramos inspiração para definirmos o que é a imparcialidade e a independência de que fala a Lei de Arbitragem portuguesa e que constitui o cerne da força, credibilidade e futuro da resolução de litígios por via arbitral.
Por tudo isso, fazia sentido há muito tempo realizar um congresso sob o tema “Tribunais Arbitrais e Tribunais Estaduais”. Eu tinha podido participar como orador num congresso semelhante realizado pelo Centro de Formação de Magistrados e pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiros e em Espanha também já se tinham realizado. Tratava-se de nos inspirarmos e convidar magistrados judiciais, árbitros, advogados, diretores jurídicos de empresas e responsáveis por centros de arbitragem.
O sucesso ultrapassou as nossas melhores e maiores expectativas.
Tivemos como oradores sete magistrados judiciais de 1ª Instância, das Relações e do nosso STJ, além do seu Presidente, Conselheiro Henriques Gaspar, um magistrado do STJ brasileiro e outro do Tribunal Superior de Justiça do País Basco. Vieram oradores de centros de arbitragem de dimensão mundial como o ICSID, a CCI, o PCA de Haia. O CAAD português também. Juntámos árbitros muito prestigiados vindos de EUA, Espanha, Reino Unido e Itália.
Nunca em Portugal tantos e tão excelentes magistrados judiciais tinham sido oradores em evento arbitral. Nem todos os oradores tiveram disponibilidade para escrever um artigo com base nas suas intervenções, mas pelos que estão neste volume se percebe a qualidade do Congresso.
O Judiciário Português é considerado desde sempre “amigo da arbitragem”, o que é uma garantia que protege o sistema e permite confi ar na escolha de Portugal como sede para arbitragens internacionais. Este Congresso demonstra que é mais do que amigo, pois está envolvido no sucesso do sistema arbitral e na contribuição para a formação dos que à arbitragem se dedicam.
José Miguel Júdice
(Presidente do CAC da CCIP)

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Autor

Centro de Arbitragem Comercial - Associação Comercial de Lisboa

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