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Uma Década de Reformas do Poder Local?

José Melo Alexandrino

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Sinopse

ÍNDICE

PARTE I
REFORMAS DO PODER LOCAL
§ 1. Contexto e sentido da reforma do poder local
1. Contexto
2. Âmbito, objectivos e eixos da reforma do poder local
3. Sentido da reforma
§ 2. Administração local autónoma: situação actual e propostas de reforma apresentadas na sequência do Memorando da Troika
1. Um esboço da situação existente no início de 2011
2. Um ponto da situação da reforma da administração local no final de 2011
3. A evolução recente das propostas de reforma
4. Considerações finais
§ 3. A Lei de Reforma da Administração Local e os seus grandes problemas
Abertura
1. Na origem dos problemas ou a história de uma gestação difícil
2. O grandes problemas da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
3. Observações conclusivas
§ 4. Os processos de reforma do poder local: desenvolvimentos recentes
Abertura
1. A obra do legislador
2. A intervenção dos tribunais
3. Outros actores
4. Síntese final
§ 5. Enquadramento da reforma da administração local: contexto , âmbito e alterações fundamentais
Abertura
1. O contexto e a génese da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
2. O âmbito da Lei de Reforma da Administração Local
3. Principais alterações introduzidas pela Lei de Reforma da Administração Local
§ 6. Dez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado
1. A singularidade portuguesa das freguesias
2. O lugar das freguesias na Constituição de 1976
3. As freguesias e o poder local
4. As freguesias e a autonomia local
5. As freguesias e a subsidiariedade
6. As freguesias como autarquias locais
7. As relações entre a freguesia e o município
8. As freguesias em tempo de crise: valorizadas ou ofendidas?
9. Em busca do conceito perdido: o que é hoje uma freguesia?
10. Um problema comum às freguesias e aos municípios: a uniformidade do regime
§ 7. Primeiras notas sobre o processo de descentralização em curso
1. As propostas de reforma
2 Uma avaliação sumária do processo

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Autor

José Melo Alexandrino

Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é também investigador do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da mesma Faculdade, onde supervisionou a linha de investigação em Direito Público Lusófono (2013-2017). Tem diversas obras publicadas.

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