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Tributação do Rendimento das Empresas no Contexto da Economia Digitalizada - Uma Análise do Conceito de Criação de Valor e da Perspetiva de Regresso à Tributação na Fonte

Teses de Doutoramento

Marta Costa dos Santos

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Detalhes do Produto

Sinopse

O presente estudo tem por objeto a análise da tributação das atividades digitais levadas a cabo pelas empresas (a título principal ou complementar) no contexto da atual economia digitalizada, que se baseia em ativos intangíveis, no uso maciço de dados, na utilização generalizada de modelos de negócios multifacetados, capturando valor das externalidades geradas pela participação dos utilizadores. Partindo das idiossincrasias daquela atividade económica e do seu contexto, em articulação com a dogmática do direito tributário, e tomando por referência as diversas propostas que a experiência comparada tem adotado e a doutrina tem formulado, a Autora aponta soluções para a tributação do rendimento da atividade digitalizada, à luz dos princípios fundamentais da capacidade contributiva e da justa repartição dos encargos públicos, em profunda articulação com o princípio do benefício.


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Autor

Marta Costa dos Santos

Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Adjunta do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Recentemente nomeada para integrar a comissão para a elaboração do Regime Geral das Taxas da Administração Pública (Despacho n.º 10598/2024, de 10 de setembro).


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