Tratado de Lisboa - Anotado e Comentado

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Gonçalo Anastácio, Manuel Carlos Lopes Porto

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Internacional
Ano: 2014
ISBN: 9789724054797
Tipo: Ebook
Número de páginas: 1460

Sinopse

Tratado da União Europeia
Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia
Quadros de Correspondência dos Artigos
Todos os Anexos, Protocolos e Declarações
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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Autor(es)

Gonçalo Anastácio

Advogado Especialista em Direito Europeu e da Concorrência.

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Manuel Carlos Lopes Porto

Manuel Carlos Lopes Porto é Professor Catedrático do Grupo de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde fez a sua carreira académica e onde é responsável pelo Curso de Estudos Europeus. Exerce actualmente as funções de Presidente do Conselho Directivo desta mesma Faculdade. Tem também o grau de M. Phil em Economia pela Universidade de Oxford. Tem também participado em vários projectos de entidades nacionais e internacionais, designadamente do Conselho da Europa, da OCDE, do Banco Mundial, da Comissão Europeia. Foi membro da Comissão que preparou a última Reforma Fiscal (dos anos 80, que levou à criação do IRS e IRC), tendo presidido ao grupo que elaborou o Código da Contribuição Autárquica. Tem mais de uma centena de trabalhos em diferentes domínios, em especial nos domínios do comércio internacional, da integração europeia, do desenvolvimento regional e da política fiscal. Em anos anteriores exerceu, entre outras, as funções de Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, de Presidente do Conselho Nacional do Plano e de Deputado ao Parlamento Europeu.

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