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O Orçamento da União Europeia - Perspectivas Financeiras para 2007-2013

Monografias

Manuel Carlos Lopes Porto

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Sinopse

O orçamento da União Europeia não pode desempenhar funções desempenhadas pelos orçamentos nacionais; sendo todavia muito relevante, designadamente em Portugal, a função de afectação que desempenha, promovendo o desenvolvimento, em conjugação com as iniciativas dos países.
Nesta obra o autor, além de proceder a uma análise do objectivo assim prosseguido, expõe os princípios norteadores e os procedimentos de organização e controle da execução do orçamento, dedicando ainda três números a uma apreciação crítica das despesas principais e dos meios de financiamento.
Avizinhando-se agora a aprovação das Perspectivas Financeiras para 2007-2013, é dada particular atenção às problemáticas da suficiência geral dos recursos, das prioridades a seguir, num mundo globalizado e exigente, e dos meios de financiamento, sendo inaceitável que, numa entidade como a União Europeia, se fuja a preocupações de justiça entre os cidadãos.
Trata-se de questões com a maior actualidade e com o maior relevo, num período histórico que será decisivo para o nosso próximo futuro; questões que este livro vem ajudar a esclarecer.

Sumário

1. Caracterização do orçamento
2. As funções desempenhadas
3. Os princípios (as regras) orçamentais
4. O procedimento orçamental
5. As despesas da União
6. As receitas da União
7. O “haver” e o “dever” de cada país

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Autor

Manuel Carlos Lopes Porto

Manuel Carlos Lopes Porto é Professor Catedrático do Grupo de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde fez a sua carreira académica e onde é responsável pelo Curso de Estudos Europeus. Exerce actualmente as funções de Presidente do Conselho Directivo desta mesma Faculdade. Tem também o grau de M. Phil em Economia pela Universidade de Oxford. Tem também participado em vários projectos de entidades nacionais e internacionais, designadamente do Conselho da Europa, da OCDE, do Banco Mundial, da Comissão Europeia. Foi membro da Comissão que preparou a última Reforma Fiscal (dos anos 80, que levou à criação do IRS e IRC), tendo presidido ao grupo que elaborou o Código da Contribuição Autárquica. Tem mais de uma centena de trabalhos em diferentes domínios, em especial nos domínios do comércio internacional, da integração europeia, do desenvolvimento regional e da política fiscal. Em anos anteriores exerceu, entre outras, as funções de Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, de Presidente do Conselho Nacional do Plano e de Deputado ao Parlamento Europeu.

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