Os tempos que correm carregam desafios reais à política-criminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não tem estado imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima – tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa –, enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídico-criminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.
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Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho
Licenciado em Direito pela Universidade do Minho, Pós-graduado em várias áreas (e.g., Contratação Pública, Arbitragem, Mediação de Conflitos, Direito das Finanças e do Desporto), Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Doutor em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Processuais, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Assistente Convidado na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Membro do Ratio Legis – Centro de Investigação & Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL.
Associado do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional. Formador na Ordem
dos Advogados (na área da (Violência Doméstica). Advogado (desde 2006). Técnico
de Apoio à Vítima (desde 2018). Palestrante em diversos seminários ou conferências (nacionais e internacionais) e autor de vários artigos científicos.
Publicações:
A criminalidade organizada como condicionante à persecução penal do tráfico de seres humanos (capítulo de livro publicado em 2022). O Tratamento Jurídico-Processual
Penal das Pessoas Coletivas em Portugal (capítulo de livro publicado em 2022). Culture of Peace and Human Rights I - Human trafficking and hate speech: towards a common portuguese criminal policy (capítulo de livro publicado em 2022). Migração,
Educação e Sistema de Justiça Penal - O sistema carcerário português e a tutela
da vítima de violência doméstica: uma análise bissetriz entre a justiça preventiva e restaurativa (capítulo de livro publicado em 2022). (In)efetividade do direito de resposta de estrangeiros vítimas de violência doméstica em Portugal (artigo em revista publicado em 2021). A especialização do advogado em violência doméstica (artigo em revista publicado em 2021). Sociedade, Direito(s) e Transição Digital - II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca - Tráfico de seres humanos: uma abordagem à tutela penal na era digital (recurso online criado em 2021). Recensão Crítica de «Os desafios do direito do século XXI: violência, criminalização, consenso, tutela digital e laboral» (artigo em revista publicado em 2020). Violência doméstica e estrangeiros em Portugal (artigo em revista publicado em 2019).
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