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Teletrabalho e Privacidade: Contributos e Desafios para o Direito do Trabalho

Glória Rebelo

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Sinopse

Índice


Parte I — O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho


1. Mudança tecnológica e novas exigências económicas
2. Antecedentes e o Acordo-Quadro Europeu
3. As propostas do Código do Trabalho Português

Parte II — O Teletrabalho e o Direito à Vida Privada no Trabalho

4. Generalidades
5. A tutela do direito à vida privada
6. Privacidade e teletrabalho em telecentros (call centers)
7. Privacidade e teletrabalho no domicílio
8. Teletrabalho e actividade inspectiva: fiscalização do local e do horário de trabalho
9. Bibliografia

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Autor

Glória Rebelo

Licenciada e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutora pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. Investigadora e Membro efetivo do Conselho Científico do Dinâmia CET do ISCTE-IUL e Professora Associada da ULHT. Membro fundadora da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho/APODIT. Membro do Conselho Consultivo Nacional do IET, Centro de Inovação Empresarial e do Trabalho, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Colaboradora, enquanto especialista em Direito do Trabalho e Gestão de Recursos Humanos, em Cursos de Pós-graduação e em Mestrado. Colaboradora regular com os jornais Público, Diário de Notícias, Jornal Económico e Expresso.

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