ÍNDICE

Conselho Editorial
Editorial


Tema: Por mares nunca antes navegados. Portugal e a aplicação da Convenção de Montego Bay
Do Mare Liberum ao Mare Commune? - as viçosas mutações do Direito Internacional do Mar — PAULO JORGE CANELAS DE CASTRO
O Acordo relativo à aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 na óptica do Direito dos Tratados - ANA MARIA GUERRA MARTINS
A "Segunda Revisão" da Convenção de Montego Bay ou o fim do Mare Liberum — JOSÉ LUÍS MOREIRA DA SILVA
A Vinculação portuguesa à Convenção de Montego Bay - MÁRIO JOÃO DE BRITO FERNANDES
A Hot Pursuit nos Mares - JOÃO TIAGO V.A. DA SILVEIRA
Nódulos Polimetálicos - MARIA MADALENA MARQUES DOS SANTOS
FRUSTRATION OF THE CONTRACT OF MARINE INSURANCE - Dissertation Submitted as Part of the LL.M Course - University of Southampton Faculty of Law 1993/94 — LUISA SILVA MANEIRAS
A legislação sobre património cultural subaquático em Portugal — FRANCISCO J.S. ALVES
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Novo Regime Legal do Ilícito de Poluição Marítima - LUÍS DA COSTA DIOGO E RUI JANUÁRIO
Breve Apontamento sobre o Registo de Navios - CARLOS VIDIGAL
O Exercício da Autoridade Marítima em Relação ao Navio na Perspectiva da Segurança — ANGELO DE SOUSA
O Controlo Fronteira Externa da União Europeia em Portugal — TACIANO CORREIA


Artigos
Almeida Garrett e o Constitucionalismo - FERNANDO ARAÚJO
Descentralização da Aplicação do Direito Comunitário da Concorrência - Uma Visão Pessoal — MIGUEL MOURA E SILVA
Sistema Español de Responsabilidad Civil del Fabricante - MIGUEL RUIZ MUNOZ
A Fase Preparatória do Processo Penal ~ JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA
Da Lei Subsidiariamente Aplicável Aos Contratos Internacionais Em Geral Na Convenção De Roma, De 19 De Junho De 1980 (sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais) e na Convenção DA HAIA, de 22 de Dezembro de 1986 (sobre a Lei Aplicável à Compra e Venda Internacional de Mercadorias) - MARIA DE FÁTIMA MANSO
Saggio Su Mannheim E La Sociologia Delia Conoscenza ~ JOÃO DE ALMEIDA SANTOS
"A Relevância Dos Comportamentos Da Vida Particular do Trabalhador Para Efeitos de Preenchimento do Conceito de Justa Causa de Despedimento" — PAULA MEIRA LOURENÇO
Regime Orgânico dos Direitos, Liberdades e Garantias e Determinação Normativa. Reserva de Parlamento e Reserva de Acto Legislativo ~ LUÍS PEDRO DIAS PEREIRA COUTINHO
O Controlo Parlamentar dos Actos do Governo na Execução do Direito Comunitário — ANA FRAGA
Notas sobre a Discussão Pública da Reforma do Contencioso Administrativo - JOÃO TIAGO V. A. DA SILVEIRA e BENEDITA MAC CRORIE


Comentários de Jurisprudência
Crime de Usurpação de Direitos de Autor - Captação e Audição de Rádio e de Televisão em Lugar Público (Acórdão de 13 de Abril de 1999) - FILIPA ALMEIDA ESPERANÇA


Artigos de Alunos
A Acção Condenatória na Reforma do Contencioso Administrativo - Os Actos e as Operações Materiais Devidas pela Administração - MARTA CAETANO REBELO