Revista de Direito Público - Ano V, N.º 9 - Janeiro/Junho de 2013
Instituto de Direito Público
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Sinopse
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I DOUTRINA
Constança Urbano de Sousa Discriminação e Nacionalidade
Francisco Noronha A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências?
Leonardo Oliveira Soares Primeiras considerações sobre a denominada sucumbência recursal no Estado de Direito Transnacional
Paulo Dias da Silva Potestas
Pedro Petrucci de Freitas, Da livre renúncia ao pacto de não concorrência pelo trabalhador após a cessação do contrato de trabalho
II VÁRIA
Jorge Bacelar Gouveia O novo regime da remuneração complementar regional e a Constituição: uma perspetiva de Direito Constitucional Regional
Jorge Bacelar Gouveia As infraestruturas de alojamento de redes de comunicações eletrónicas e a Constituição Portuguesa
Guilherme da Fonseca O que resta da soberania nacional?
III ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
Manuel Afonso Vaz Apresentação da Enciclopédia da Constituição Portuguesa no Porto
A nova Lei das Associações Públicas e as Ordens Profi ssionais, programa do colóquio, 26.6.2013
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