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Revista de Direito Público - Ano V, N.º 9 - Janeiro/Junho de 2013

Instituto de Direito Público


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Sinopse

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I – DOUTRINA
Constança Urbano de Sousa – Discriminação e Nacionalidade
Francisco Noronha – A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências?
Leonardo Oliveira Soares – Primeiras considerações sobre a denominada sucumbência recursal no Estado de Direito Transnacional
Paulo Dias da Silva – Potestas
Pedro Petrucci de Freitas, Da livre renúncia ao pacto de não concorrência pelo trabalhador após a cessação do contrato de trabalho

II – VÁRIA
Jorge Bacelar Gouveia – O novo regime da remuneração complementar regional e a Constituição: uma perspetiva de Direito Constitucional Regional
Jorge Bacelar Gouveia – As infraestruturas de alojamento de redes de comunicações eletrónicas e a Constituição Portuguesa
Guilherme da Fonseca – O que resta da soberania nacional?

III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
Manuel Afonso Vaz – Apresentação da Enciclopédia da Constituição Portuguesa no Porto
“A nova Lei das Associações Públicas e as Ordens Profi ssionais”, programa do colóquio, 26.6.2013

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Autor

Instituto de Direito Público

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