Revista de Direito Público - Ano III, N.º 5 - Janeiro/Junho 2011
Instituto de Direito Público
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Sinopse
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Editorial
I-DOUTRINA
André Ventura - A Vítima e o Processo Penal: subsídios para uma compreensão jurídico-dogmática
Anna Cândida da Cunha Ferraz - Aspectos da projeção da democracia participativa na atuação do Supremo Tribunal Federal
Janaína Rigo Santin - Princípio da participação: uma análise a partir do ordenamento jurídico brasileiro
Miguel Prata Roque - As Novas Fronteiras do Direito Administrativo: Globalização e mitigação do princípio da territorialidade do Direito Público
Nuno Piçarra e Francisco Pereira Coutinho - The "Europeanization" of the portuguese courts
Rita Canas da Silva - A europeização do Direito Constitucional Português: o ne bis in idem em matéria criminal
PARECERES
Paulo Adragão - Apresentação crítica do Parecer de Diogo Freitas do Amaral
Diogo Freitas do Amaral - Parecer sobre a conformidade da lei dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo com a Constituição
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