Requiem Pelo Contrato Administrativo

Requiem Pelo Contrato Administrativo

Fora de Coleção

Maria João Estorninho

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Editora: Almedina
Coleção: Fora de Coleção
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Oportunidades > Oportunidades Almedina - Direito
Ano: 2003
ISBN: 9789724004723
Número de páginas: 194
Edição: Reimpressão
Capa: Brochada

Sinopse

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PARTE I
Os equívocos da Teoria do contrato administrativo.

Capítulo l - O "equívoco" histórico.
Capítulo 2 - Administração autoritária ou contratualizada? (os modelos francês e alemão).
Capítulo 3 - O "mito" do critério único.

PARTE II
Os compromissos da Teoria do contrato administrativo.

Capítulo 4 - O "complexo" da natureza exorbitante.
Capítulo 5 - A publicização do contrato jurídico-privado da Administração.

NOTA FINAL

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Autor

Maria João Estorninho

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professora Catedrática Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É também Jurisconsulta (actividade parecerística nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e, em especial, da Contratação Pública) e tem diversas obras publicadas pela Almedina.

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