Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2006
- ISBN: 9789724029931
- Número de páginas: 518
- Capa: Brochada
Sinopse
Num mundo globalizado, os contratos públicos - assentes em montagens complexas e em parcerias público-privadas - são instrumento privilegiado das tarefas de regulação, no contexto actual de redefinição do papel do Estado.
Às preocupações tradicionais do Direito Europeu dos Contratos Públicos - garantia da concorrência, da imparcialidade e da luta contra a corrupção -, somam-se novas preocupações. A contratação pública electrónica e a contratação pública verde são exem¬plos de alguns desses novos desafios, neste século XXI. Em Portugal, é chegado o momento de, a pretexto da transposição das Directivas comunitárias de 2004, elaborar um Código dos Contratos Públicos que realize o milagre de dosear, na medida certa, a flexibilidade necessária para garantir a eficiência e o dinamismo na contratação pública e a inflexibilidade - mesmo intransigência - necessária ao combate ao desperdício de recursos públicos e à corrupção.
Neste livro, procura-se estudar a europeização do regime jurídico da contratação pública, lançando sobre ele um olhar português, de um ângulo de visão administrativista.
I. A europeização dos contratos públicos
II. (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa e sua evolução
III. A emergência de um novo regime jurídico dos contratos públicos em Portugal