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Segurança Alimentar e Protecção do Consumidor de Organismos Geneticamente Modificados

Monografias

Maria João Estorninho

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Sinopse

O tema dos Organismos Geneticamente Modificados suscita as mais variadas interrogações, de ordem ética, religiosa, médica, económica e jurídica. Permitindo alterar o código genético de animais e plantas, interferindo na própria evolução das espécies, a engenharia genética e, em especial, a técnica do ADN recombinante, convidam a reflectir sobre a relação do Homem com o Mundo, num cenário só concebível, até há bem pouco tempo, como ficção científica. O jurista não pode ficar indiferente!
As novas respostas do Direito Europeu da Segurança Alimentar partem do pressuposto de que a segurança alimentar e a saúde pública só podem ser eficazmente protegidas através da cooperação científica internacional, num quadro de pluralismo legal global, e assentam numa teia de entidades de auto e hetero-regulação em rede e numa lógica preventiva fundada numa avaliação científica de riscos.
Neste texto, são analisados alguns dos mecanismos europeus de protecção do consumidor de OGM (ex., garantias de transparência, de participação e de informação, exigências de rastreabilidade ou de rotulagem).

Sumário

Introdução Glossário
1. Aproximação ao universo dos Organismos Geneticamente Modificados
2. Novos paradigmas do Direito da Segurança Alimentar: os desafios da globalização e da sociedade de risco
3. A protecção do consumidor de Organismos Geneticamente , Modificados num contexto de pluralismo legal global
4. A protecção do consumidor de Organismos Geneticamente Modificados num contexto europeu de regulação em rede
5. A protecção do consumidor de Organismos Geneticamente Modificados num contexto de análise de risco

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Autor

Maria João Estorninho

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professora Catedrática Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É também Jurisconsulta (actividade parecerística nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e, em especial, da Contratação Pública) e tem diversas obras publicadas pela Almedina.

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