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Registo da Propriedade de Veículos - Legislação e Notas Práticas

Maria José Magalhães da Silva

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nesta edição englobou-se a legislação recente em matéria de registo da propriedade automóvel, nomeadamente a promoção online do registo e o procedimento especial para registo da propriedade de veículos. Inclui também o “código” e regulamento do registo automóvel, bem como o regime jurídico do contrato de locação financeira.
O livro disponibiliza ainda o Código do Imposto sobre Veículos, o Regulamento Emolumentar e o modelo de contabilidade dos serviços de registo.
Os diplomas relacionados directamente com o registo da propriedade automóvel contêm notas e referências a estudos sobre o tema, numa perspectiva iminentemente prática.
A autora – Conservadora no Registo de Automóveis do Porto, exercendo atualmente funções de inspeção – atualiza a edição anterior e divulga conhecimentos profissionais adquiridos ao longo de vinte anos de carreira.

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Autor

Maria José Magalhães da Silva

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