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Detalhes do Produto

Sinopse

-Doutrina
-Legislação
-Pareceres da P.G.R.
-Jurisprudência Europeia

O objectivo dos autores ao tratarem o tema do Regime Jurídico do Aval e Outras Garantias Pessoais, foi compilar, seleccionar e interpretar a grande amalgama de legislação e doutrina existentes neste domínio, no sentido de dar o seu contributo, para o efectivo enriquecimento da escassa literatura jurídica publicada neste domínio.
Deste modo, procederam, os autores, a uma análise de índole histórica e evolutiva da natureza do Aval, Aval do Estado, Letras, Livranças, Fiança e Penhor, fazendo-lhes uma adequada e circunstanciada referência e o respectivo enquadramento jurídico.

ÍNDICE


Capítulo I - A Evolução Histórica do Direito Cambiário - Evolução Portuguesa
Capítulo II - A Natureza Jurídica do Aval
Capítulo III - Regime Jurídico do Aval do Estado na Lei n.º 1/73, de 2 de Janeiro
Capítulo IV - Regime Jurídico da Concessão de Garantias Pessoais pelo Estado ou por outras Pessoas Colectivas de Direito Público - Decreto-Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro
Capítulo V - LEGISLAÇÃO
Capítulo VI - PARECERES
PARECER N.º 220/81, da PGR - Aval do Estado - Juros de mora
Capítulo VII - ACÓRDÃOS

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Autor(es)

Fernando Gonçalves

Licenciatura em Direito Pela Universidade Autónoma de Lisboa; Mestrado em Direito Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Curso de Estudos Superiores Avançados em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca e o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) ministrado pelo INA. Na sua atividade profissional foi Professor no Instituto Politécnico de Leiria e na Universidade Moderna; Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Policia de Segurança Pública de Leiria; Diretor da Delegação Distrital de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Coordenador Distrital de Leiria da Secção de Processo de Execução Tributária do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Diretor da Segurança Social do Distrito de Leiria de 2005 a 2011. Atualmente é Inspetor Superior Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). É autor de diversos livros e artigos citados em obras jurídicas, decisões jurisprudenciais e em obras e estudos científicos.

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Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; é Técnico Superior da Administração Pública. CURRICULUM VITÆ

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