Regime Jurídico do Aval e Outras Garantias Pessoais
Fernando Gonçalves, Fernando Amadeu Alves Pinto, Arlindo José Francisco, Manuel João Alves
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em Cartão Almedina
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789724019451
- Número de páginas: 346
- Capa: Brochada
Sinopse
-Doutrina
-Legislação
-Pareceres da P.G.R.
-Jurisprudência Europeia
O objectivo dos autores ao tratarem o tema do Regime Jurídico do Aval e Outras Garantias Pessoais, foi compilar, seleccionar e interpretar a grande amalgama de legislação e doutrina existentes neste domínio, no sentido de dar o seu contributo, para o efectivo enriquecimento da escassa literatura jurídica publicada neste domínio.
Deste modo, procederam, os autores, a uma análise de índole histórica e evolutiva da natureza do Aval, Aval do Estado, Letras, Livranças, Fiança e Penhor, fazendo-lhes uma adequada e circunstanciada referência e o respectivo enquadramento jurídico.
Capítulo I - A Evolução Histórica do Direito Cambiário - Evolução Portuguesa
Capítulo II - A Natureza Jurídica do Aval
Capítulo III - Regime Jurídico do Aval do Estado na Lei n.º 1/73, de 2 de Janeiro
Capítulo IV - Regime Jurídico da Concessão de Garantias Pessoais pelo Estado ou por outras Pessoas Colectivas de Direito Público - Decreto-Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro
Capítulo V - LEGISLAÇÃO
Capítulo VI - PARECERES
PARECER N.º 220/81, da PGR - Aval do Estado - Juros de mora
Capítulo VII - ACÓRDÃOS Ler mais