Regime Jurídico da Elaboração e Subscrição de Projectos - Direcção e Fiscalização de Obra - Anotado
Lurdes Pereira Coutinho, José Manuel Oliveira Antunes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724045191
- Número de páginas: 275
- Capa: Brochada
Sinopse
Após a publicação do Código dos Contratos Públicos, dois outros diplomas se revelaram essenciais à eficácia
e coerência da sua aplicação. A Portaria nº 701- H/2008, de 30 de Julho e a Lei nº 31/2009, de 3 de Julho.
E, pela primeira vez, especialmente com esta última identificou-se um enquadramento jurídico comum à
arte de Projectar e Construir, sejam os seus intervenientes, entidades públicas ou privadas.
Conciliar Contratos Públicos, Regime de Urbanização e Edificação, Reabilitação Urbana e toda uma floresta
legislativa, de observância obrigatória por todos os que no dia-a-dia se envolvem nestas temáticas,
deu o mote para o presente trabalho, que se pretende seja um manual prático, no qual se compila e correlaciona,
os quadros de referência citados com a legislação específica para a elaboração dos projectos de
obras públicas e particulares e bem como outras obrigações e actividades complementares ou acessórias.