Regime Jurídico da Contratação Pública de Moçambique

Regime Jurídico da Contratação Pública de Moçambique - Comentado e Anotado

Legislação Anotada

Jorge Andrade da Silva

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Promoções > Direito
Promoções > Administrativo
Ano: 2012
ISBN: 9789724048963
Número de páginas: 418
Capa: Brochada

Sinopse

Regime Jurídico da Contratação Pública de Moçambique, aprovado pelo Decreto nº 15/2010, de 24 de Maio, anotado e comentado pelo autor, no seu estilo muito próprio e que já conhecemos no nosso Código dos Contratos Públicos e da Lei da Contratação Pública de Angola. A estrutura e esquema das anotações é exactamente a mesma: são boas e muito completas anotações, que incluem remissões e comparação com o regime anterior.

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Autor

Jorge Andrade da Silva

Advogado-síndico da Câmara Municipal do Porto; Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados no triénio 1990-92; Vice-Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados nos triénios 1992-95 e 1995-1998. Tem diversos livros publicados, na sua maioria pela Almedina.

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