Questões Atuais de Direito Local N.º 21 (Janeiro - Março 2019)
António Cândido de OliveiraSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: AEDRL
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9772183130218
Sinopse
Nota de Abertura
Artigos
O funcionamento dos orgãos colegiais autárquicos: algumas considerações
Juliana Ferraz Coutinho | Tiago Serrão
Breves notas sobre algumas das alterações na "legislação das florestas". Em especial, a alteração ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2006
Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes
A(s) responsabilidade(s) dos trabalhadores das autarquias locais
Carlos José Batalhão
O pacote financeiro das novas competências das autarquias e entidades intermunicipais previstas na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto
Marta Costa Santos
Informação de Jurisprudência
Outubro/Dezembro de 2018
Pedro Machete | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos
Recensões (Carlos José Batalhão | Hugo Flores da Silva | António Cândido de Oliveira | Ana Cláudia Guedes)
Resumos
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