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Questões Atuais de Direito Local N.º 21 (Janeiro - Março 2019)

António Cândido de Oliveira

Sujeito a confirmação por parte da editora


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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota de Abertura

Artigos

O funcionamento dos orgãos colegiais autárquicos: algumas considerações

Juliana Ferraz Coutinho | Tiago Serrão

Breves notas sobre algumas das alterações na "legislação das florestas". Em especial, a alteração ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2006

Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes

A(s) responsabilidade(s) dos trabalhadores das autarquias locais

Carlos José Batalhão

O pacote financeiro das novas competências das autarquias e entidades intermunicipais previstas na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto

Marta Costa Santos

Informação de Jurisprudência

Outubro/Dezembro de 2018

Pedro Machete | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos

Recensões (Carlos José Batalhão | Hugo Flores da Silva | António Cândido de Oliveira | Ana Cláudia Guedes)

Resumos

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Autor

António Cândido de Oliveira

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