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Que Constituição para a União Europeia? - Análise do Projecto da Convenção

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Sinopse

Índice


I. Porquê uma Constituição europeia?

A Europa em busca de uma Constituição
Estados e cidadãos — as duas legitimidades da democracia supranacional
A herança dos pequenos passos e do equilíbrio — o método comunitário
«Respublica Europea» — unidade na diversidade

II. Porquê uma convenção para o futuro da Europa?
Democracia, pluralismo, transparência e eficácia

III. Definição e objectivos da União
Uma Constituição para a cidadania europeia

IV. Competências da União e os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
Que competências? Exclusividade e partilha

V. As instituições da União

VI. O exercício das competências da União

VII. Cidadania e a vida democrática da União

VIII. O governo económico e as finanças da União

IX. A pertença a União e a vizinhança.

X. Uma União de direito — a Carta dos Direitos Fundamentais

XI. O papel dos parlamentos nacionais

XII. Politicas e funcionamento da União

Epílogo

Bibliografia sumária

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Autor

Vários

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