Que Constituição para a União Europeia? - Análise do Projecto da Convenção
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- Editora: Principia
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- Ano: 2003
- ISBN: 9789726629368
- Número de páginas: 117
- Capa: Brochada
Sinopse
I. Porquê uma Constituição europeia?
A Europa em busca de uma Constituição
Estados e cidadãos as duas legitimidades da democracia supranacional
A herança dos pequenos passos e do equilíbrio o método comunitário
«Respublica Europea» unidade na diversidade
II. Porquê uma convenção para o futuro da Europa?
Democracia, pluralismo, transparência e eficácia
III. Definição e objectivos da União
Uma Constituição para a cidadania europeia
IV. Competências da União e os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
Que competências? Exclusividade e partilha
V. As instituições da União
VI. O exercício das competências da União
VII. Cidadania e a vida democrática da União
VIII. O governo económico e as finanças da União
IX. A pertença a União e a vizinhança.
X. Uma União de direito a Carta dos Direitos Fundamentais
XI. O papel dos parlamentos nacionais
XII. Politicas e funcionamento da União
Epílogo
Bibliografia sumária Ler mais