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Viabilidade de uma Unificação Jus-Sucessória a Nível Europeu - Unificação Meramente Conflitual ou Unificação Material?

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Sinopse

Numa época de construção europeia em que pessoas, bens e serviços circulam livremente no espaço da União Europeia, as sucessões internacionais ganham especial ênfase fruto do contacto acentuado entre diferentes ordens jurídicas.
Tem-se tentado dar resposta aos problemas subjacentes a essas mesmas sucessões através do método conflitual comprometendo a unidade da sucessão, o que redunda, muitas vezes, em flagrante injustiça para os sucessores.
Parece, por isso, que o método conflitual deveria dar lugar a uma solução material unitária, o que se afigura possível atendendo ao substracto comum que forma a base dos diferentes sistemas: os valores da protecção da família e da liberdade testamentária.
Fica assim definida a inegável relevância e actualidade do tema abordado, visto o Direito como um verdadeiro "motor da sociedade" e do movimento de construção europeia.

Prefácio

Pede-me o Dr. Daniel Morais que prefacie a presente obra, que corresponde basicamente à sua dissertação de mestrado. E faço-o com gosto e amizade, e, também, pelo interesse da temática. Numa obra que prima pela informação exaustiva, o autor ataca a questão da compatibilidade da "dépèçage" em Direito Internacional Privado e da unidade essencial do fenómeno sucessório. A existência de regras diversas competentes consoante as questões, por virtude das normas de conflitos, para regularem a sucessão, cria perplexidades jurídicas delicadas a que o autor procura fazer face sem dúvida que de forma conseguida.
Lisboa, 6 de Setembro de 2005
CARLOS PAMPLONA CORTE-REAL

Índice

I. Um Código Civil para a Europa?
II. Explicação Histórica do tema em causa
III. Óptica Jus-Comparatista dos Sistemas Jurídicos sucessórios em ordem a uma aproximação ao cerne da temática da dissertação – a regulamentação unitária da sucessão
IV. O Direito das sucessões português
V. As limitações do sistema conflitual na manutenção da unidade da sucessão

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