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Problemas fundamentais de Direito Penal - Homenagem a Claus Roxin

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Sinopse

Colóquio Internacional de Direito Penal em homenagem a Claus Roxin, por ocasião do seu doutoramento honoris causa, na Universidade Lusíada de Lisboa

Lisboa, 17 e 18 de Março de 2000.

SUMÁRIO


Nota Prévia
Maria da Conceição Valdágua

Sobre a evolução da política criminal na Alemanha após a Segunda Gerrra Mundial
Claus Roxin

Ilícito-típico, resultado e hermenêutica (ou o retorno à limpidez do essencial)
José de Faria Costa

A relevância de processos causais hipotéticos na teoria da imputação de Claus Roxin
Manuel Cortes Rosa

Dolo eventual e culpa em direito penal
Maria Fernanda Palma

Algunas cuestiones del error en derecho penal
Miguel Díaz y Garcia Conlledo

Dominio de la voluntad en virtud de aparatos de poder organizados en organizaciones "no desvinculadas del derecho"?
Francisco Muñoz Conde

Causas de atipicidad
Diego-Manuel Luzón Peña

A Propósito dos testes arbitrários da SIDA: regresso à problemática do consentimento em direito penal
Manuel da Costa Andrade

Responsabilidade pela conduta negligente com pluralidade de eventos-unidade ou pluralidade de crimes
Germano Marques da Silva

Os fins das penas no Código Penal
José de Sousa e Brito

O modelo de prevenção na determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade
Anabela Miranda Rodrigues

Algumas reflexões sobre o direito penal na "sociedade de risco"
Jorge de Figueiredo Dias

Laudatio
Maria Fenanda Palma

Sobre a evolução da ciência juspenalista alemã no período posterior à Guerra Claus Roxin

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Autor

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