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Por uma Liberdade com Responsabilidade - Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais

José Casalta Nabais

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Sinopse

NOTA PRÉVIA

Procedemos à reunião, sob o título Por uma Liberdade com Responsabilidade — Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais, dos textos sobre direitos e deveres fundamentais que publicámos durante um período que abarca parte da década de oitenta e a década de noventa do século passado, quando estivemos associados ao ensino da disciplina de direito constitucional, em que leccionámos a matéria dos direitos fundamentais.
Razões diversas estão por detrás desta publicação, muito embora nem todas valham, ou valham por igual, para os diferentes estudos que a integram. Assim, para os quatro estudos sobre direitos fundamentais, pesou a necessidade de reunir em livro textos dispersos e relativamente inacessíveis. A que acresce, para um deles, o facto de conter reflexões que é imperativo reafirmar, independentemente do rótulo que Ihes possa ser associado, considerando-se "politicamente incorrectas", como no passado, ou "politicamente correctas", como parece ocorrer no presente.
Já no respeitante aos dois textos sobre deveres fundamentais, dado se encontrarem integrados em livros nossos, a sua recolha nesta colectânea prende-se, basicamente, com o facto de pretendermos reunir sob o mesmo tecto, como o titulo da colectânea de imediato o sugere, as duas faces do estatuto constitucional da pessoa, a face dos direitos e a face dos deveres fundamentais.
Fazemos votos para que esta publicação, ancorada na ideia de que a pessoa é um ser simultaneamente livre e responsável, um titular não só de direitos mas também de deveres, contenha, ao menos, o sentido de uma mensagem, contribuindo, assim, para combater a visão unilateral e desfocada da pessoa que o individualismo nos vem impondo.
Agradecemos aos responsáveis pelas obras em que os estudos se encontram publicados a autorização para os incluir nesta colectânea.



ÍNDICE GERAL




OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
I. Introdução
II. Jurisprudência do TC e o regime geral dos direitos fundamentais
III. A Jurisprudência do TC e o principio da igualdade
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
I. Traços típicos do sistema português de direitos fundamentais
II. O regime dos direitos fundamentais
III. A unidade do sistema de direitos fundamentais
IV. A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
V. Os direitos fundamentais e as revisões constitucionais
VI. Os deveres fundamentais
ALGUMAS REFLEXÕES CRITICAS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
I. Esboço do problema
II. O actual contexto dos direitos fundamentais
III. Os direitos fundamentais na sociedade actual
IV. Conclusão
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOLIDARIEDADE E A CIDADANIA
A FACE OCULTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS DEVERES E OS GUSTOS DOS DIREITOS
I. A face oculta dos direitos fundamentais
II. Os deveres fundamentais
III. Os custos dos direitos
IV. Conclusão
DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
Capitulo preliminar— O tema dos deveres fundamentais
Capitulo I — O conceito de deveres fundamentais
Capitulo II — A estrutura dos deveres fundamentais
Capitulo III — O regime dos deveres fundamentais
Siglas e abreviaturas utilizadas

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Autor

José Casalta Nabais

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado, participando também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento.

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