Por uma Liberdade com Responsabilidade - Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais
José Casalta Nabais
Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2007
- ISBN: 9789723214673
- Número de páginas: 392
- Capa: Brochada
Sinopse
NOTA PRÉVIA
Procedemos à reunião, sob o título Por uma Liberdade com Responsabilidade Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais, dos textos sobre direitos e deveres fundamentais que publicámos durante um período que abarca parte da década de oitenta e a década de noventa do século passado, quando estivemos associados ao ensino da disciplina de direito constitucional, em que leccionámos a matéria dos direitos fundamentais.
Razões diversas estão por detrás desta publicação, muito embora nem todas valham, ou valham por igual, para os diferentes estudos que a integram. Assim, para os quatro estudos sobre direitos fundamentais, pesou a necessidade de reunir em livro textos dispersos e relativamente inacessíveis. A que acresce, para um deles, o facto de conter reflexões que é imperativo reafirmar, independentemente do rótulo que Ihes possa ser associado, considerando-se "politicamente incorrectas", como no passado, ou "politicamente correctas", como parece ocorrer no presente.
Já no respeitante aos dois textos sobre deveres fundamentais, dado se encontrarem integrados em livros nossos, a sua recolha nesta colectânea prende-se, basicamente, com o facto de pretendermos reunir sob o mesmo tecto, como o titulo da colectânea de imediato o sugere, as duas faces do estatuto constitucional da pessoa, a face dos direitos e a face dos deveres fundamentais.
Fazemos votos para que esta publicação, ancorada na ideia de que a pessoa é um ser simultaneamente livre e responsável, um titular não só de direitos mas também de deveres, contenha, ao menos, o sentido de uma mensagem, contribuindo, assim, para combater a visão unilateral e desfocada da pessoa que o individualismo nos vem impondo.
Agradecemos aos responsáveis pelas obras em que os estudos se encontram publicados a autorização para os incluir nesta colectânea.
ÍNDICE GERAL
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
I. Introdução
II. Jurisprudência do TC e o regime geral dos direitos fundamentais
III. A Jurisprudência do TC e o principio da igualdade
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
I. Traços típicos do sistema português de direitos fundamentais
II. O regime dos direitos fundamentais
III. A unidade do sistema de direitos fundamentais
IV. A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
V. Os direitos fundamentais e as revisões constitucionais
VI. Os deveres fundamentais
ALGUMAS REFLEXÕES CRITICAS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
I. Esboço do problema
II. O actual contexto dos direitos fundamentais
III. Os direitos fundamentais na sociedade actual
IV. Conclusão
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOLIDARIEDADE E A CIDADANIA
A FACE OCULTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS DEVERES E OS GUSTOS DOS DIREITOS
I. A face oculta dos direitos fundamentais
II. Os deveres fundamentais
III. Os custos dos direitos
IV. Conclusão
DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
Capitulo preliminar O tema dos deveres fundamentais
Capitulo I O conceito de deveres fundamentais
Capitulo II A estrutura dos deveres fundamentais
Capitulo III O regime dos deveres fundamentais
Siglas e abreviaturas utilizadas Ler mais
Procedemos à reunião, sob o título Por uma Liberdade com Responsabilidade Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais, dos textos sobre direitos e deveres fundamentais que publicámos durante um período que abarca parte da década de oitenta e a década de noventa do século passado, quando estivemos associados ao ensino da disciplina de direito constitucional, em que leccionámos a matéria dos direitos fundamentais.
Razões diversas estão por detrás desta publicação, muito embora nem todas valham, ou valham por igual, para os diferentes estudos que a integram. Assim, para os quatro estudos sobre direitos fundamentais, pesou a necessidade de reunir em livro textos dispersos e relativamente inacessíveis. A que acresce, para um deles, o facto de conter reflexões que é imperativo reafirmar, independentemente do rótulo que Ihes possa ser associado, considerando-se "politicamente incorrectas", como no passado, ou "politicamente correctas", como parece ocorrer no presente.
Já no respeitante aos dois textos sobre deveres fundamentais, dado se encontrarem integrados em livros nossos, a sua recolha nesta colectânea prende-se, basicamente, com o facto de pretendermos reunir sob o mesmo tecto, como o titulo da colectânea de imediato o sugere, as duas faces do estatuto constitucional da pessoa, a face dos direitos e a face dos deveres fundamentais.
Fazemos votos para que esta publicação, ancorada na ideia de que a pessoa é um ser simultaneamente livre e responsável, um titular não só de direitos mas também de deveres, contenha, ao menos, o sentido de uma mensagem, contribuindo, assim, para combater a visão unilateral e desfocada da pessoa que o individualismo nos vem impondo.
Agradecemos aos responsáveis pelas obras em que os estudos se encontram publicados a autorização para os incluir nesta colectânea.
ÍNDICE GERAL
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
I. Introdução
II. Jurisprudência do TC e o regime geral dos direitos fundamentais
III. A Jurisprudência do TC e o principio da igualdade
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
I. Traços típicos do sistema português de direitos fundamentais
II. O regime dos direitos fundamentais
III. A unidade do sistema de direitos fundamentais
IV. A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
V. Os direitos fundamentais e as revisões constitucionais
VI. Os deveres fundamentais
ALGUMAS REFLEXÕES CRITICAS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
I. Esboço do problema
II. O actual contexto dos direitos fundamentais
III. Os direitos fundamentais na sociedade actual
IV. Conclusão
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOLIDARIEDADE E A CIDADANIA
A FACE OCULTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS DEVERES E OS GUSTOS DOS DIREITOS
I. A face oculta dos direitos fundamentais
II. Os deveres fundamentais
III. Os custos dos direitos
IV. Conclusão
DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
Capitulo preliminar O tema dos deveres fundamentais
Capitulo I O conceito de deveres fundamentais
Capitulo II A estrutura dos deveres fundamentais
Capitulo III O regime dos deveres fundamentais
Siglas e abreviaturas utilizadas Ler mais