Partilhar

Por uma Liberdade com Responsabilidade - Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais

José Casalta Nabais

2 dias

Desconto: 10%
26,71 € 29,68 €

Detalhes do Produto

Sinopse

NOTA PRÉVIA

Procedemos à reunião, sob o título Por uma Liberdade com Responsabilidade — Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais, dos textos sobre direitos e deveres fundamentais que publicámos durante um período que abarca parte da década de oitenta e a década de noventa do século passado, quando estivemos associados ao ensino da disciplina de direito constitucional, em que leccionámos a matéria dos direitos fundamentais.
Razões diversas estão por detrás desta publicação, muito embora nem todas valham, ou valham por igual, para os diferentes estudos que a integram. Assim, para os quatro estudos sobre direitos fundamentais, pesou a necessidade de reunir em livro textos dispersos e relativamente inacessíveis. A que acresce, para um deles, o facto de conter reflexões que é imperativo reafirmar, independentemente do rótulo que Ihes possa ser associado, considerando-se "politicamente incorrectas", como no passado, ou "politicamente correctas", como parece ocorrer no presente.
Já no respeitante aos dois textos sobre deveres fundamentais, dado se encontrarem integrados em livros nossos, a sua recolha nesta colectânea prende-se, basicamente, com o facto de pretendermos reunir sob o mesmo tecto, como o titulo da colectânea de imediato o sugere, as duas faces do estatuto constitucional da pessoa, a face dos direitos e a face dos deveres fundamentais.
Fazemos votos para que esta publicação, ancorada na ideia de que a pessoa é um ser simultaneamente livre e responsável, um titular não só de direitos mas também de deveres, contenha, ao menos, o sentido de uma mensagem, contribuindo, assim, para combater a visão unilateral e desfocada da pessoa que o individualismo nos vem impondo.
Agradecemos aos responsáveis pelas obras em que os estudos se encontram publicados a autorização para os incluir nesta colectânea.



ÍNDICE GERAL




OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
I. Introdução
II. Jurisprudência do TC e o regime geral dos direitos fundamentais
III. A Jurisprudência do TC e o principio da igualdade
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
I. Traços típicos do sistema português de direitos fundamentais
II. O regime dos direitos fundamentais
III. A unidade do sistema de direitos fundamentais
IV. A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
V. Os direitos fundamentais e as revisões constitucionais
VI. Os deveres fundamentais
ALGUMAS REFLEXÕES CRITICAS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
I. Esboço do problema
II. O actual contexto dos direitos fundamentais
III. Os direitos fundamentais na sociedade actual
IV. Conclusão
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOLIDARIEDADE E A CIDADANIA
A FACE OCULTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS DEVERES E OS GUSTOS DOS DIREITOS
I. A face oculta dos direitos fundamentais
II. Os deveres fundamentais
III. Os custos dos direitos
IV. Conclusão
DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
Capitulo preliminar— O tema dos deveres fundamentais
Capitulo I — O conceito de deveres fundamentais
Capitulo II — A estrutura dos deveres fundamentais
Capitulo III — O regime dos deveres fundamentais
Siglas e abreviaturas utilizadas

Ler mais

Autor

José Casalta Nabais

José Casalta Nabais é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado. Participa também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento da FDUC.
É mestre em Ciências Jurídico-Económicas, grau que obteve em 1992, e doutor na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, grau que obteve em 1998. Concluiu as Provas de Agregação em Direito Público em Maio de 2013. 
Publicou, além de diversos artigos de direito constitucional, direito administrativo e direito fiscal, em Portugal e no estrangeiro, os seguintes livros: Contratos Fiscais, Coimbra Editora, 1994; O Dever Fundamental de Pagar Impostos, Almedina, 4ª reimpressão em 2015; Instrumentos Jurídicos e Financeiros de Protecção do Património Cultural, Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1998; Direito Fiscal, 11a ed., Almedina, 2019; Introdução ao Direito do Património Cultural, 2ª ed., Almedina, 2010; Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 3ª ed., Almedina, 2018; Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Almedina, Vol. I, 2005, Vol. II, 2008, Vol. III, 2010, Vol. IV, 2015; e Vol. V, 2018; Por uma Liberdade com Responsabilidade – Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais, Coimbra Editora, 2007; A Autonomia Financeira das Autarquias Locais, Almedina, 2007; Estudos sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas, Almedina, 2010; e Estudos sobre a Tributação dos Transportes e do Petróleo, Almedina, 2019.

Ler mais