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Os Juízes na Jurisprudência do Tribunal Constitucional

Carlos Alberto Conde da Silva Fraga

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Detalhes do Produto

Sinopse

A independência dos juízes e dos Tribunais constitui um dos pilares em que assenta o Estado de Direito Democrático.
Para além dos preceitos constitucionais, os juízes são regidos pelos respectivos Estatutos em relação a cujos preceitos se têm levantado diversas questões de constitucionalidade.
É pouco conhecida a jurisprudência constitucional sobre esta matéria pelo que, ao elaborar-se esta colectânea de Acórdãos que decidiram questões atinentes aos Estatutos dos juízes e administração judiciária, pretendeu-se torná-la mais acessível a quem se interessa por esta temática.

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Autor

Carlos Alberto Conde da Silva Fraga

Carlos Alberto Conde da Silva Fraga Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito na área das Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Detém o 1º Ciclo da Faculdade Internacional para o Ensino de Direito Comparado. Pós-Graduado em Jornalismo Judiciário pela Universidade Lusófona. Doutor em Direito pelo Departamento de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha. Juiz de Direito com mais de 20 anos de exercício. Docente Universitário.
Publicou «Direitos Reais» (em colaboração com Álvaro Moreira), segundo as Prolecções feitas ao 4º Ano Jurídico pelo Professor Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto, 2001(reimp.), Almedina; «Inspecções Judiciais – Conselho Superior de Magistratura – Derrocada do Estado de Direito», 1994, Livraria da Universidade; «Contencioso Eleitoral», prefaciado pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, 1997, Livraria da Universidade; “As Comissões Parlamentares de Inquérito”, in «Estudos de Direito Parlamentar», obra colectiva prefaciada pelo Professor Doutor Jorge Miranda, 1999, AAFDL; «Subsídios para a Independência dos Juízes. O caso Português» (dissertação de Mestrado), 2000, Os Juízes na Jurisprudência do Tribunal Constitucional», 2002 Vislis.

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