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Os Custos da Justiça - Actas do Colóquio Internacional - Coimbra, 25-27 de Setembro de 2002

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Sinopse

Menos de um ano volvido sobre a realização do Colóquio internacional "Os Custos da Justiça" vêm a lume as respectivas Actas.
Os temas tratados — necessidade de racionalização de custos, criteriosa articulação entre os diferentes operadores e instrumentos com que se faz o Direito, desejável complementaridade entre o paradigma judicial e os modelos emergentes ou já firmados de resolução extrajudicial de litígios - nunca foram tão profundamente actuais.
Como pano de fundo, vai imperando uma "crise ostensiva dos chamados modelos democráticos representativos" com uma clara "subversão, a vários níveis, da clássica separação de poderes". Nesta "era da incerteza", a que toda a comunidade é convocada, só a assunção clara de uma irredutível "indigência da condição humana", impregnada de um "radical bom senso", poderá contribuir para restabelecer um estado de coisas profundamente perturbador.

NOTA DE APRESENTAÇÃO


As coisas que se fazem só valem realmente a pena se forem fruto de uma profunda convicção. Só essas podem ser razão de profundo contentamento quando conseguidas ou de um enorme desencanto, ainda que provisório, quando gorados os intentos da sua realização.

Os "Custos da Justiça" - ideia, organização, colóquio, - teve os seus "custos" e não foi tarefa fácil. Talvez por isso a satisfação pessoal e profissional de todos quantos nele acreditaram incondicionalmente seja maior. O que em 2001 - data em que o Colóquio foi pensado - parecia ser uma heresia e que em 2002 - data da respectiva realização - tinha um intenso aroma de "incomodidade", revela-se hoje de uma incontornável premência. De ora em diante, ninguém, de boa fé, poderá discutir os múltiplos problemas da administração da Justiça sem ter presente, do princípio ao fim, a magna questão dos "Custos da Justiça". Com efeito, nem os edifícios e equipamentos nascem de geração espontânea nem os custos dos diversos operadores judiciários, financiados pelo Estado, podem ser subestimados. A ideia de que "a Justiça não tem preço" só é aceitável enquanto expressão de uma dádiva ou voluntariado desinteressado por parte de quem a professa; não assim quando oculte ideias corporativas, de liames sócio-políticos nem sempre confessados. Todos somos chamados a dar o nosso contributo em prol da justiça. Todos necessários quando movidos por sadios critérios em que não sejamos "juiz em causa própria"! Todos dispensáveis quando "encadernamos" os nossos caprichos, pretensões ou interesses instalados com o manto do interesse colectivo, ou a defesa da Constituição e da lei.

Depois dos "Custos da Justiça", a comunidade passou a ter uma certeza - a de que em matéria de administração de justiça tudo tem um custo não subestimável.

Ao tornar públicos os depoimentos de intervenientes especialmente qualificados, o Projuris, Centro de Estudos Processuais Civis e Jurisdição, cumpre o seu dever.
A interrogação legítima é a de saber que sistema de justiça queremos e qual o "preço" - não exclusivamente económico-financeiro - que estamos disponíveis a pagar por ele. É por aí que passa o futuro!

Coimbra, 15 de Julho de 2003

JOÃO ÁLVARO DIAS
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Sócio fundador e Vice-Presidente do Projuris,
Centro de Estudos Processuais Civis e Jurisdição

ÍNDICE GERAL


Nota de Apresentação

Parte I
- Os Custos da Justiça -
- Novo Enfoque sobre uma Velha Questão -


Os Custos Financeiros da Justiça - Alfredo José de Sousa
Necessidades e Custos de Formação dos Operadores Judiciários - Benjamim Silva Rodrigues
Os Custos da Justiça - Necessidades e Custos de Formação dos Operadores Judiciários - Mário Tavares Mendes
Formação de Magistrados e Advogados: Custos Financeiros Baixos, Custos Económicos Elevados -A. Cluny
E Necessária a Contenção dos Custos da Justiça? - Necessidades e Custos de Formação dos Operadores Judiciários - José Tavares
Os Custos da Justiça. Os Custos do Sistema Judicial - Paula Teixeira da Cruz
Os Custos da Justiça. Quem os Suporta ou Deve Suportar? - Arménia Coimbra
Os Custos da Justiça - Pereira Monteiro
Os Custos da Justiça - António Nunes Ferreira Girão
Os Custos da Justiça — Carlos Santana Vidigal
Os Custos da Investigação Criminal -A. Leones Dantas
Os Custos da Justiça - Reclusão e Inserção - João Figueiredo
Os Custos da Justiça - Actividade Pericial e Justiça - Francisco Corte-Real Gonçalves
Brevíssimas Notas Sobre os Custos das Perícias Médico-Legais - Teresa Magalhães
Os Custos da Justiça - Fernando Jorge A. Fernandes
Os Custos da Justiça Suportados pelas Partes, o Acesso à Justiça e o "Custo da Verdade" - Marta João Dias
O Planeamento e os Custos da Justiça - João Tiago V. A. da Silveira


Parte II
- Os Custos da Justiça -
- Novos Problemas, Novas Soluções -


O Regresso da Sociedade Civil: A Arbitragem - Diogo Leite de Campos
Um Novo Paradigma da Justiça - Diogo Lacerda Machado
A Unidade dos Problemas da Jurisdição ou as Exigências e Limites de uma Pragmática Custo/Benefício - José Manuel Aroso Linhares
Os Custos da Justiça - Sistema Extrajudicial de Resolução de Conflitos - J. O. Cardona Ferreira
Os Custos da Justiça à luz dos Princípios Processuais - Luanda Dias da Silva
Os Centros de Arbitragem de Resolução de Conflitos de Consumo - Isabel Mendes Cabeçadas
Equação Custo-Benefício na Administração da Justiça - Sistema Extrajudicial de Resolução de Conflitos - Maria da Conceição Oliveira

Parte III
- Os Custos da Justiça -
- Economia e Justiça -


A Justiça e seu Impacto Sobre as Empresas Portuguesas - Célia da Costa Cabral e Armando Castelar Pinheiro
The Fundamental Divergence Between Private and Social Motive to Use the Legal System- Nuno Garoupa
O Adversário Invisível: Reforma das Instituições e Crescimento Económico em Portugal - José Albuquerque Tavares
Equação Custo-Benefício na Administração da Justiça- Victor Calvete
Os Custos da Justiça - A Eloquência dos Números - Ana Paula Vitorino


Parte IV
- Os Custos da Justiça -
- Outros Olhares -


Comment and Questionnaire for the International Congress on Procedural Law - Marcel Storme
Comment on the Costs of the Systems of Justice - Erhard Blankenburg
Costs of Litigation - Adrian A S Zuckerman
Las Prioridades en la Justicia Civil - António Didone
Pensando os Custos da Justiça - Humberto Theodoro Júnior
Frais de Justice - Bertrand Lissarrague
Los Costes del Informe Pericial en Espana - Mª Teresa Criado del Rio
Os Custos da Justiça — Conclusões — João Álvaro Dias

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