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Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal

José Mouraz Lopes

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhes do Produto

Sinopse

Edição revista e modificada de acordo com a Lei N.º 59/2007, de 4 de Setembro

ÍNDICE GERAL

ABREVIATURAS
PREFÁCIO À 4.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 3.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO
INTRODUÇÃO

TÍTULO I - CRIMES CONTRA AS PESSOAS

CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL

SECÇÃO I
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL


Coacção sexual
Violação
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência
Abuso sexual de pessoa internada
Fraude sexual
Procriação artificial não consentida
Lenocínio
Importunação sexual

SECÇÃO II
CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL


Abuso sexual de crianças
Abuso sexual de menores dependentes
Actos sexuais com adolescentes
Recurso à prostituição de menores
Lenocínio de menores
Pornografia de menores

SECÇÃO III
DISPOSIÇÕES COMUNS


Agravação
Queixa
Inibição do poder paternal

BIBLIOGRAFIA
ÍNDICES:
Índice de crimes
Índice de assuntos
Ìndice geral

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Autor

José Mouraz Lopes

Juiz Conselheiro. Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente da área penal do Centro de Estudos Judiciários e Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária. Foi diretor das revistas Sub Júdice e «JULGAR». Foi Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. É investigador associado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem várias monografias publicadas, bem como artigos científicos em várias áreas do direito. Interveio como conferencista em seminários e conferências e tem colaborado na docência universitária de cursos de pós-graduação e mestrado.

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