Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2008
- ISBN: 9789723215632
- Número de páginas: 192
- Edição: 4ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Edição revista e modificada de acordo com a Lei N.º 59/2007, de 4 de Setembro
ÍNDICE GERAL
ABREVIATURAS
PREFÁCIO À 4.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 3.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO
INTRODUÇÃO
TÍTULO I - CRIMES CONTRA AS PESSOAS
CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
SECÇÃO I
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
Coacção sexual
Violação
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência
Abuso sexual de pessoa internada
Fraude sexual
Procriação artificial não consentida
Lenocínio
Importunação sexual
SECÇÃO II
CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
Abuso sexual de crianças
Abuso sexual de menores dependentes
Actos sexuais com adolescentes
Recurso à prostituição de menores
Lenocínio de menores
Pornografia de menores
SECÇÃO III
DISPOSIÇÕES COMUNS
Agravação
Queixa
Inibição do poder paternal
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICES:
Índice de crimes
Índice de assuntos
Ìndice geral